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Mudanças deverão ser enviadas ao Congresso por meio de Medida Provisória
O governo desenha uma nova reforma administrativa que prevê mais uma redução no número de ministérios até o fim do ano. O projeto, conduzido pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e que já está sendo acompanhado pela Casa Civil, planeja a fusão de seis pastas para que se tornem apenas três.
O Ministério do Meio Ambiente se fundiria com o do Turismo; o mesmo ocorreria entre o da Cidadania e o de Direitos Humanos; e entre o da Infraestrutura e o do Desenvolvimento Regional.
Também está em estudo a redução do número de secretarias e órgãos ligados à Presidência da República e que têm status de ministério, como é o caso da Secretaria-Geral, da Secretaria de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O ministro Paulo Guedes não esconde desde a campanha eleitoral que seu desejo seria que o governo tivesse 15 ministérios — atualmente, são 22.
As mudanças deverão ser enviadas ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP). Há expectativa por parte do ministro da Economia de que a MP seja enviada até outubro. O governo aprovou no Congresso em maio uma MP de reforma administrativa, mas a avaliação é que isso não impediria novas mudanças.
Reforma mais ampla
A proposta é que a estrutura do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, incorpore a pasta do Turismo, inclusive por já manter uma secretaria de Ecoturismo.
A tendência é que Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), envolvido no escândalo das candidaturas laranja que colaborou para a queda de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral, perca o status de ministro.
No caso das demais pastas, o Ministério da Infraestrutura deve receber as atribuições da pasta de Desenvolvimento Regional, e o Ministério da Cidadania, as dos Direitos Humanos. O plano de reorganização da Esplanada, no entanto, não determina qual ministro ficaria à frente das novas pastas.
Os cortes ministeriais estão inseridos num projeto maior de reforma administrativa do Estado que é confeccionado no Ministério da Economia. Um decreto deverá ser editado nas próximas semanas para estabelecer os parâmetros de um plano de eficiência que inclui a racionalização de funções e gastos.
Também está na mesa, no âmbito da reforma administrativa, o plano de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de estabilidade para servidores públicos. Contudo, não há consenso, no ministério, sobre acabar com a estabilidade de servidores da ativa ou apenas com a de novos concursados.
O ministro Paulo Guedes já afirmou, em junho, não vislumbrar a demissão de servidores da ativa. Em comissão da Câmara, o ministro afirmou que não teria de demitir servidores públicos para “desinchar a máquina pública” porque 40% dos funcionários públicos deverão se aposentar nos próximos cinco anos, segundo as contas da pasta.
— Não precisa demitir. Só desacelerar as entradas que esse excesso vai embora — disse o ministro.
Nota
Ministério da Economia afirmou que “prepara uma proposta de transformação do Estado que inclui estratégia, estrutura e pessoas, com foco na prestação de serviços de qualidade ao cidadão”. Segundo a nota, “não há decisão sobre modelos, instrumentos ou unidades que serão unificadas ou extintas”.
A pasta ainda afirmou que, “desde a transição, a equipe técnica vem elaborando alternativas para melhorar qualidade dos serviços públicos e otimizar o funcionamento da máquina”. O ministério disse ainda que “alguns estudos mais antigos foram resgatados e outros novos foram desenhados” e que ainda não há uma proposta “validada pelo governo”.
