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O Ministério da Educação (MEC) anunciou as regras e datas de pagamento do programa ‘Pé-de-meia’, destinado a oferecer incentivo financeiro de até R$ 3,2 mil, por ano, a estudantes do Ensino Médio.
As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta semana.
O principal objetivo do programa é combater a evasão escolar e reduzir as disparidades no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Para isso, o governo planeja criar uma poupança de até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. A previsão é que a bolsa atenda aproximadamente 2,5 milhões de alunos.
Quem pode participar do Pé-de-meia?
Podem participar os estudantes matriculados em escolas públicas, cursando o Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 14 e 24 anos e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade. Porém, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
Inscrições e critérios para participar do programa
O MEC será responsável por selecionar os beneficiários, utilizando dados enviados pelas escolas, que serão cruzados com o CadÚnico. A inscrição exige que os estudantes possuam CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
A análise das informações no CadÚnico para este ano ocorrerá em 10 de fevereiro de 2024, com as matrículas aceitas até 8 de março de 2024.
Valores e formas de pagamento
O benefício será dividido em quatro partes:
- Incentivo para matrícula: R$ 200 anuais.
- Incentivo de frequência: R$ 1.800 anuais.
- Incentivo para conclusão do ano: R$ 1.000 anuais
- Incentivo para o Enem: R$ 200 em parcela única
Regras e critérios
O MEC exigirá dados detalhados sobre a vida escolar do estudante para garantir o pagamento do incentivo. Os critérios obrigatórios a serem atendidos são:
- ter frequência mínima de 80% das horas letivas
- passar de ano
- participar nos dois dias do Enem.
Calendário de pagamento
- Incentivo matrícula: entre 26 de março e 7 de abril.
- Incentivo de frequência: em oito parcelas ao longo do ano.
- Incentivo para conclusão do ano: entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025.
- Incentivo para o Enem: entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
O governo alerta que alunos que optarem por abandonar o programa, não atenderem aos critérios de elegibilidade, reprovarem duas vezes consecutivas, abandonarem os estudos por mais de dois anos ou cometerem fraudes serão desligados do Pé-de-meia.
