O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na noite desta sexta-feira (8), e decidiu que a União deve indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, mesmo se não houver comprovação da origem do disparo.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin, o mesmo que decidiu suspender as operações policiais e sobrevoo de helicópteros sobre favelas comandadas por traficantes no Rio de Janeiro.
Ele entendeu que, sem perícia conclusiva que afaste a conexão entre os acontecimentos, há responsabilidade da União e do estado do Rio de Janeiro, que devem indenizar famílias de vítimas de balas de origem desconhecida.
O magistrado foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada — a análise do caso começou em setembro do ano passado.
O caso concreto envolve uma morte ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. Vanderlei Conceição de Albuquerque foi morto durante tiroteio entre traficantes, força de pacificação do Exército e PMs do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
