O Ministério da Educação (MEC) proibiu o Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), em Taguatinga Sul, de oferecer vagas para o curso de medicina. A instituição estaria irregular quando realizou o vestibular, mas mesmo assim deu continuidade ao chamamento de estudantes e iniciou as matrículas.
A suspensão de ingresso de estudantes e a interrupção da oferta efetiva para o curso são medidas cautelares tomadas pelo ministério ao notificar o centro de ensino por anunciar novos cursos de medicina sem possuir o devido ato administrativo. A UniMauá alegou que há decisão judicial para realizar o certame e informou que vai recorrer da decisão.
A notificação foi publicada na Portaria nº 106, de 26 de março de 2024, no Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, a instituição deverá apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação, e tem 30 dias para apresentar recurso.
A UniMauá publicou em seu site nota de repúdio à decisão do ministério. Com o título “O homem é maior que a Lei?”, o centro universitário justificou que o curso obteve notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo MEC, mas que a pasta não teria publicado portaria para autorizar o curso.
“O Ministério da Educação se recusa, ilegalmente, a fazê-lo. Em face dessa intransigência, o UniMauá, como qualquer vítima de arbitrariedade, buscou o Poder Judiciário”, conforme consta em publicação.
O documento informa que a UniMauá teria recebido a autorização para realizar o processo seletivo em 18 de dezembro de 2023. “A portaria não pode ‘cassar’ a decisão judicial que protege seu curso de medicina e, portanto, representa ato ilegal”, acrescentou a nota. Leia documento completo neste link.
