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Rifas ilegais: Juíza aceita recurso do MP contra influencers

O recurso foi após anúncio da absolvição das influencers Isabelly Aurora Simplício e Aynara Ramilly Oliveira da Silva.

Uma decisão da juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, da 4ª Vara Criminal de Manaus, deu provimento  após o Ministério Público do Amazonas interpor um recurso de embargos de declaração contra a decisão que absolveu as influencers Isabelly Aurora Simplício e Aynara Ramilly Oliveira da Silva.

As duas estavam sendo investigadas por esquema de rifas falsas.

O Promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro destacou uma há uma contradição na sentença, que reconheceu o instituto da confissão por parte dos denunciados e, contraditoriamente, os absolveu com base na ausência de provas.

A magistrada concordou com o MP ao reconhecer que a sentença continha uma contradição ao absolver as rés da imputação específica, mesmo havendo confissão e outras provas nos autos.

A juíza anulou a absolvição relativa à prática de rifas ilegais, mantendo o entendimento da ocorrência de uma contravenção penal, e determinou a remessa de peças em cópias ao Juizado Especial Criminal da Capital para a devida tramitação. As acusações permaneceram sem efeito.

Operação Dracma

Policiais já vinham investigando o grupo há cerca de cinco meses. As investigações apontaram que os influenciadores atuavam promovendo a divulgação de sorteios clandestinos em um sistema de premiação sem registro, por meio das redes sociais, e escoando posteriormente os valores, a fim de dissimular e ocultar, dificultando a atuação de autoridades de fiscalização e controle por parte do Ministério da Economia.

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