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O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que a União, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) garantam o fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela seca no Amazonas.
No estado, há 70 mil famílias de 1.579 comunidades atingidas pela seca. Elas representam redução de 46% em relação às comunidades atingidas pela seca em 2023.
Apesar dos impactos específicos na saúde decorrentes da baixa pluviosidade, da ausência de chuva e da queda brusca da umidade, a União não destinou orçamento suficiente para garantir a saúde dos indígenas na situação de emergência climática.
Segundo o MPF, o alto risco da estiagem era conhecido pelos órgãos de federais, estaduais e municipais desde o ano passado, conforme demonstram os boletins de seca do Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e prognósticos da própria defesa civil do Amazonas. Contudo, afirma o MPF, pouco foi feito para reduzir seus efeitos. Um fato que representa a força da estiagem são os baixíssimos níveis dos rios do Amazonas.
Para a procuradora da República Janaina Mascarenhas, com o avanço da estiagem é dever dos órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas a preparação de mecanismos para a redução dos impactos à saúde e à alimentação dessas populações.
“Essa preparação não ocorreu de modo suficiente, gerando desassistência das comunidades, de modo que hoje a situação é de completa urgência”, pontua a procuradora. O MPF chegou a buscar o diálogo com a Funai e recomendar medidas de ajuda comunitária às comunidades indígenas antes de ajuizar a ação.
Caso a Justiça atenda aos pedidos do MPF, a União, a Funai e o ICMBio deverão, dentro de suas esferas de competências, fazer o levantamento (em até 72 horas) do número de famílias indígenas atingidas pela estiagem, iniciar o fornecimento de água potável e garantir os recursos orçamentários e operacionais para socorrer as comunidades em situação de emergência.
