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A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) esclareceu, nesta quinta-feira (28), que não foi realizada nenhuma venda de mina de urânio na região de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo, Região Metropolitana de Manaus, conforme divulgado em veículos de comunicação de Manaus e do Rio.
De acordo com a lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022, cabe exclusivamente à INB a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração.
“Qualquer urânio que seja potencial subproduto no Brasil só pode ser produzido se for em parceria com a INB”, diz a nota, sem citar a compra pela gigante chinesa Nonferrous Trade Co. Ltd, que adquiriu a Mineração Taboca, do grupo peruano Misur, por US$ 340 milhões – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões.
A transação ainda vai passar pelos órgãos reguladores, como o Conselho de Administração e Direito Econômico (Cade), Secretaria Estadual de Geodiversidade do Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
“A empresa comprou os ativos, mas terá de se responsabilizar pelo passivo, principalmente o ambiente”, advertiu o presidente do Ipaam, Juliano Valente”.
Conforme a nota da INB, o que aconteceu entre a Nonferrous e a Misur foi a venda de uma mina de estanho que existe no Amazonas, uma das maiores do mundo e que tem como subproduto ferroligas de niobio e tântalo.
Além disso, a área possui resíduo rico em urânio e tório, mas o urânio que existe na jazida vai para o rejeito, que inclusive é monitorando pela Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEM).
“Vale destacar que qualquer urânio encontrado no país é monopólio da INB. Mas, como na jazida em questão ele é um subproduto sem tecnologia viável para separação, a empresa não é obrigada a se associar com a INB. Caso a empresa tenha uma tecnologia e queira produzir urânio, precisa entrar em acordo com a INB”, explica a nota.
