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Parlamentar amazonense conclamou as classes empresariais e de trabalhadores a ajudar na pressão em favor da Zona Franca, na Câmara dos Deputados, para onde irá o texto que regulamenta a reforma, aprovado no Senado e que manteve as vantagens comparativas da Zona Franca
Após cerca de 2 horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/24, foi aprovado no plenário do Senado, nesta quinta-feira (12) com 49 votos a favor e 19 contrários. Integrante do Grupo de Trabalho que analisou o texto-base da reforma, o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) defendeu a união de esforços, na Câmara, pela manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus.
“Somos apenas oito deputados federais para defender a Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária, onde há bancadas, como a de São Paulo, que tem 70 parlamentares. Mesmo contando com o apoio dos nossos senadores do Amazonas, e todos sendo muito aguerridos, é preciso uma mobilização mais robusta para mantermos o texto do senador Eduardo Braga”, conclamou Vianna.
Afinal, lembra Saullo Vianna, foi na Câmara, onde este Projeto de Lei Complementar, tramitou em julho deste ano, que direitos constitucionais da ZFM foram suprimidos pela maioria, o que levou muitos parlamentares do Amazonas a votar contra o PLP na época.
Apesar de os senadores terem pedido alterações por meio das 2.200 emendas e destaques apresentados, em diversos pontos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68/2024, tanto na CCJ quanto no plenário, Braga, no que se refere à Zona Franca, conseguiu manter a sua versão favorável ao modelo econômico amazonense.
Validado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário, o relatório do senador Eduardo Braga, segue, na sequência, para a deliberação da Câmara dos Deputados.
