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O recente caso de vazamento de dados pessoais da Vivo, reportado pelo site Olhar Digital na última segunda-feira (4), pode render uma multa de R$ 10 milhões a operadora. O Procon e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram cobranças de esclarecimentos à Telefônica, dona da Vivo.
O Procon pede que a companhia esclareça o ocorrido e as medidas adotadas para reparar o problema, além de prestar atendimento às pessoas afetadas. O prazo para a resposta da Telefônica é de 15 dias. Após o período, o órgão definirá sua posição em 30 dias.
Segundo o Procon, a multa pode chegar a R$ 10 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor. A Anatel, por sua vez, disse que vai apurar o fato e, se caracterizada a infração aos direitos dos consumidores, poderá aplicar sanção contra a operadora. O trâmite e as sanções que a Vivo poderá sofrer foram não foram informados pelo órgão regulador.
Dados como nome completo, endereço, telefone e CPF de 24 milhões de usuários cadastrados no serviço Meu Vivo estavam expostos em uma vulnerabilidade do sistema da operadora. A falha de segurança foi reportada pelo grupo “WhiteHat Brasil” no começo desta semana.
A Telefônica admitiu o problema, mas disse que o número de clientes possivelmente impactado foi “consideravelmente menor”. Por meio de nota, a empresa afirmou que “respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes” e que “segue eliminando vulnerabilidades em seu sistema para garantir a proteção e a privacidade dos dados de seus clientes e coibir eventuais ações ilícitas”.
A companhia afirmou ainda que “está investigando a conduta ilegal dos acessos ao seu sistema e tomando as medidas jurídicas e técnicas cabíveis”.
Esta não é a primeira vez que a Telefônica é alvo de questionamentos relacionados à segurança dos dados pessoais de seus clientes. No fim de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a Telefônica acusando a companhia de vender a terceiros dados como histórico de navegação e lugares frequentados pelos clientes da Vivo. Este caso, porém, foi arquivado, porque a Justiça julgou improcedente o pedido do MPDFT por falta de provas.
Em agosto de 2020, com a LGPD em vigor, empresas que deixarem seus clientes expostos estarão sujeitas a penalidades, que vão desde uma advertência até multa correspondente a 2% do faturamento da infratora, limitada a R$ 50 milhões, segundo o artigo 52 da mesma legislação.
