O Governo do Amazonas oficializou nesta terça-feira (5), a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), durante a 1ª Assembleia Extraordinária realizada no Fórum Amazonas +Municípios.
O evento marcou o início de uma nova estrutura de governança que reúne o Estado e os 61 municípios do interior com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de água e esgoto.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a assembleia foi aberta pelo governador Wilson Lima e representa um marco para o avanço da universalização do saneamento no interior do estado.
Segundo o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, a criação da microrregião garante apoio técnico, segurança jurídica e mais acesso a recursos.
“Com a Microrregião, os municípios poderão receber apoio do estado, buscar financiamentos, recursos federais e até investimentos privados”, afirmou.
A nova autarquia, criada pela Lei Complementar nº 272/2025, não terá estrutura orçamentária própria, mas funcionará por meio das estruturas dos entes que a compõem ou via convênios.
Entre as atribuições da MRSB estão o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
A iniciativa visa atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê até 2033 o acesso de 99% da população à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Eleição de comitê técnico
Durante a assembleia, também foram realizados os dois primeiros processos eleitorais da nova microrregião.
Por meio da plataforma digital SASI, prefeitos ou seus representantes elegeram 11 membros para compor o Comitê Técnico — sendo três indicados pelo Estado e oito eleitos pelos municípios.
Em seguida, os eleitores escolheram o secretário-geral entre os integrantes do comitê. O procurador do Estado José Gebran Batoki Chad foi eleito com 73,5% dos votos.
A eleição do Conselho Participativo foi adiada para 7 de outubro de 2025, quando ocorrerá a próxima reunião ordinária da MRSB.
Também foi apresentado durante o encontro o Regimento Interno Provisório, que será analisado pelos membros do colegiado.
Com a nova governança formada, o Estado e os municípios dão início a uma gestão compartilhada que busca superar os desafios históricos do saneamento básico no Amazonas.
