A Justiça Eleitoral do Amazonas revogou a prisão preventiva de Raimundo Nonato Pereira de Abreu, investigado por envolvimento no ataque com artefatos incendiários ocorrido durante um comício eleitoral no bairro Betânia, em Manaus, em 23 de setembro de 2026, no qual participava o senador Eduardo Braga.
De acordo com o documento, Raimundo estava preso preventivamente desde 24 de setembro, por determinação do Juízo das Garantias da 68ª Zona Eleitoral de Manaus. A defesa ingressou com habeas corpus questionando a manutenção da prisão, apontando, entre outros argumentos, excesso de prazo, fragilidade dos elementos apresentados e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
Durante a tramitação do pedido, a defesa também comunicou a internação hospitalar do investigado. O relator, juiz Cássio André Borges dos Santos, chegou a determinar que o juízo de origem analisasse questões relacionadas à situação médica e à custódia.
Em cumprimento à determinação, a autoridade judicial informou que havia revogado a prisão preventiva e substituído a medida por outras cautelares, com expedição do alvará de soltura.
Diante da liberação, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto do habeas corpus. O relator acolheu o entendimento e julgou o pedido prejudicado, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal.
A decisão esclarece que as medidas cautelares impostas em substituição à prisão não foram discutidas naquele habeas corpus e poderão ser questionadas pela via judicial adequada.
A publicação não representa julgamento sobre a responsabilidade do investigado pelo ataque ocorrido durante o comício. O documento trata especificamente da situação da prisão preventiva e do encerramento do habeas corpus após a soltura.
