Sete réus tiveram penas de quase 11 anos de prisão canceladas; defesa busca no STJ direito de responder em liberdade.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, nesta segunda-feira (22), as sentenças de Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto e outros quatro acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico no chamado “caso Djidja”. A defesa informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo direito de responder em liberdade.
A turma acompanhou o voto da relatora, desembargadora Luiza Marques, que entendeu pela nulidade da sentença proferida pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus.
O colegiado aceitou o argumento dos advogados de defesa e também do Ministério Público do Estado do Amazonas. A nulidade diz respeito aos laudos das substâncias encontradas, que foram anexados tardiamente aos autos, sem prazo aberto para manifestação da defesa.
Com a decisão, a pena de 10 anos, 11 meses e oito dias de reclusão aplicada a Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima foi anulada, e o processo retorna às etapas iniciais.
A defesa dos réus chegou a solicitar que eles respondessem em liberdade, mas o pedido foi negado pela Câmara Criminal. Agora, os advogados vão ingressar com Habeas Corpus no STJ.
Após o julgamento, a defesa de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária e ex-sinhazinha do boi Garantido, Djidja Cardoso, comemorou a vitória obtida no julgamento que reconheceu a nulidade processual em primeira instância e determinou o retorno dos autos para que todo o processo seja refeito.
“A expectativa agora é de que, em Brasília, o STJ possa corrigir a manutenção da prisão e restabelecer o direito à liberdade de Cleusimar e Ademar, enquanto o processo recomeça no Amazonas”, diz a nota.
