O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleam) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo uma receita total de R$ 38 bilhões.
O valor representa um aumento de 20,9% em relação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 31,45 bilhões.
Desse montante, R$ 8,2 bilhões serão destinados aos poderes e instituições autônomas, como o Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além das transferências obrigatórias aos municípios.
O TJ-AM ficará com a maior fatia, R$ 1,58 bilhão.
Em seguida vêm a Assembleia Legislativa, com R$ 736 milhões; o Ministério Público (MP-AM), com R$ 555,5 milhões; e o TCE-AM, com R$ 526 milhões.
A Defensoria Pública terá orçamento previsto de entre os órgãos: R$ 248,4 milhões.
O projeto também reserva R$ 640 milhões para emendas parlamentares impositivas, valor 20% maior que o previsto para este ano. Essas emendas são recursos indicados pelos deputados e devem ser executados obrigatoriamente pelo governo.
Saúde, educação e segurança entre as prioridades
Entre as áreas estratégicas, a saúde deve receber R$ 4,58 bilhões, superando em quase R$ 1 bilhão o mínimo constitucional exigido.
Na educação, o orçamento somado da Seduc e do Cetam chega a R$ 5,28 bilhões, enquanto a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá mais de R$ 1 bilhão.
A segurança pública — considerada uma das prioridades da gestão Wilson Lima — contará com R$ 3,43 bilhões, o que representa mais de 9% da receita total do Estado.
Já o setor primário, que inclui atividades como agricultura e pesca, receberá R$ 507 milhões.
O governo também prevê o pagamento de R$ 2,5 bilhões em dívidas internas e externas, valor que corresponde a 6,69% do total do orçamento.
