A Diretoria de Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reuniu assessores parlamentares, nesta sexta-feira (7/11),para apresentar o cronograma e as orientações técnicas que irão nortear a elaboração das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, cuja tramitação já se encontra em curso na Casa.
De acordo com a diretora do setor, Keytiane Almeida, o encontro integra o procedimento anual de acompanhamento do orçamento estadual e tem como principal objetivo garantir que o envio das propostas pelos gabinetes legislativos ocorra dentro das normas regimentais e dos prazos definidos.
“O PLOA deu entrada no processo legislativo no dia 31 de outubro, recebeu parecer preliminar e já está na fase de tramitação ordinária. Esta reunião serve para que os assessores compreendam os limites, a metodologia e a dinâmica de correções que serão realizadas pela Diretoria de Emendas”, explicou.
Keytiane ressaltou que o apoio técnico inclui orientações sobre o preenchimento de formulários, adequações burocráticas e observância ao encerramento dos prazos legislativos.
“Os gabinetes já podem encaminhar suas propostas para análise preliminar. É fundamental que todos estejam atentos às regras para que não haja prejuízo na execução das emendas parlamentares em 2026”, destacou.
Crescimento da receita e ampliação do orçamento
Na nova peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado à Aleam, por meio da Mensagem Governamental nº 125/2025, a estimativa para 2026 ultrapassa R$ 38 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente R$ 6,6 bilhões em relação ao orçamento vigente, o que corresponde a 21% de incremento na arrecadação estadual.
Com base nesse cenário, os parlamentares terão direito a R$ 532 milhões em emendas no total. Individualmente, cada deputado poderá destinar R$ 12,1 milhões, sendo que metade desse montante, ou seja, R$ 6,1 milhões, deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde, conforme determinação legal.
Próximas etapas
A análise do PLOA 2026 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), já está em andamento.
A comissão possui prazo regimental de até 10 dias para apresentar o parecer preliminar à Mesa Diretora. A expectativa, segundo a Diretoria de Emendas, é que a apresentação e o recebimento das propostas parlamentares se intensifiquem já a partir da próxima semana.
O parecer definitivo deve ser apreciado no início de dezembro, permitindo que a matéria esteja apta à votação em plenário a partir do dia 10 do mesmo mês, conforme previsão da agenda legislativa.
“Estamos cumprindo rigorosamente o regimento. O planejamento antecipado garante que deputados e equipes possam formular emendas consistentes e alinhadas às demandas da população, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu Keytiane Almeida.
