O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu multar os ex-secretários de Saúde do estado, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, em R$ 68 mil cada, por irregularidades em contratos e compras realizadas durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. As informações são do g1 Amazonas.
Outros dois processos, que envolvem a gestão do Hospital Nilton Lins no período, e a compra de 28 respiradores, também foram analisados pela corte, que apontou irregularidades. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (6). A publicação no Diário Oficial notifica os ex-secretários, que podem apresentar recurso ao tribunal.
Simone Papaiz assumiu a pasta em abril de 2020, após a saída do então secretário Rodrigo Tobias. Foi exonerada após ser presa durante a Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal. Ela foi substituída por Marcellus Campêlo a partir de julho de 2020. Ele também foi preso em outra fase da Operação Sangria. Atualmente, Campêlo é secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Marcellus Capêlo e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), se manifestaram por nota (veja a íntegra ao fim da reportagem). A Universidade Nilton Lins também foi questionada sobre os processos analisados pelo TCE e quais procedimentos serão tomados, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta. A defesa de Simone Papaiz não foi localizada.
De acordo com o tribunal, uma inspeção extraordinária feita nas ações da secretaria durante a pandemia identificou falhas na execução de contratos e na fiscalização de serviços de saúde em meio à crise sanitária. As irregularidades não foram especificadas.
O tribunal também recomendou que a Secretaria de Saúde reforce o monitoramento e a fiscalização dos contratos, além de avaliar periodicamente a capacidade técnica das entidades responsáveis pela prestação de serviços.
Além da multa, o TCE determinou que os ex-gestores paguem o valor em até 30 dias. Caso o pagamento não seja feito no prazo, a cobrança pode ser realizada administrativamente ou na Justiça. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
Em outro processo analisado pelo TCE, o tribunal concluiu que houve irregularidades na gestão do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, utilizado para atendimento durante a pandemia. A investigação começou após uma representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza).
De acordo com a corte, a análise identificou possíveis ilegalidades e problemas administrativos na gestão da unidade de saúde. A decisão apontou responsabilidade dos mesmos ex-secretários, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, que estavam à frente da Secretaria de Saúde no período.
Em um terceiro processo, o TCE analisou a compra de 28 ventiladores pulmonares feita pela Secretaria de Saúde durante a pandemia. A investigação foi aberta após representação do Ministério Público de Contas, que apontou possíveis irregularidades na aquisição dos equipamentos.
Após a análise, o tribunal concluiu que houve problemas no processo de compra, relacionados ao cumprimento de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e economicidade.
Nesse caso, o TCE atribuiu a responsabilidade apenas a Simone Papaiz, que foi notificada da decisão e também pode recorrer.
O que diz Marcellus Campêlo
O secretário Marcellus Campêlo ressalta que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), na pandemia de Covid-19, não realizou qualquer aquisição de respiradores pulmonares. Além disso, a locação do Hospital Nilton Lins, em 2020, também não ocorreu na sua administração.
Em janeiro de 2021, durante a segunda onda da Covid-19, quando atuou como secretário da SES-AM, não houve contratação do hospital, mas sim, “requisição administrativa”, instrumento previsto em lei para situações de emergência sanitária. O eventual pagamento somente é analisado após o encerramento da utilização do bem requisitado. Por essa razão, não houve qualquer pagamento pelo uso do espaço ou pelos serviços prestados, na sua administração.
Marcellus Campêlo nunca foi denunciado, nem responde a qualquer processo judicial relacionado à pandemia. Os procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre o caso foram todos arquivados.
Sobre a decisão proferida pelo TCE, ele irá recorrer, confiante no pleno esclarecimento dos fatos.
O que diz a SES
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas reforça que segue à disposição da Corte de Contas para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.
A SES-AM ressalta, ainda, que as decisões tomadas no período da pandemia seguiram os princípios da legalidade e foram adotadas buscando preservar o maior número de vidas possíveis, diante de uma emergência sanitária sem precedentes até aquele momento.
