O prefeito de Manaus, David Almeida, revogou o ponto facultativo que havia determinado para o dia 21 de novembro (sexta-feira) por conta do feriado da Consciência Negra que será nesta quinta (20). A suspensão da folga consta na edição 6198 do DOM (Diário Oficial do Município) da última quinta-feira (18).
O ponto facultativo foi incluído no calendário administrativo no dia 31 de janeiro, conforme publicado na edição 6002 do DOM. Com a decisão, haverá expediente normal na Prefeitura de Manaus. David Almeida não justificou a decisão.
Na decisão mais recente, ele informa: “TORNAR SEM EFEITO a determinação de que trata a alínea “s”, item I, do Decreto datado de 31 de janeiro de 2025, publicado na Edição nº 6.002 do Diário Oficial do Município de 31-01-2025”.
Segundo o prefeito, a revogação está prevista no artigo 80 da Lei Orgânica de Manaus. “O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe conferem os artigos 80, inc. VIII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus”.
Confira o decreto em que foi determinada a folga na edição 6002 do DOM em janeiro.
O Governo do Amazonas decretou o ponto facultativo para os servidores estaduais. O decreto foi assinado pelo governador Wilson Lima.
