O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início, entre os dias 15 e 19 de setembro, ao pagamento do terceiro lote retroativo do seguro-desemprego voltado a pescadores artesanais. A medida contempla profissionais que tiveram o direito ao benefício reconhecido para períodos de defeso anteriores a 2026, com uma liberação total que ultrapassa a marca de R$ 230 milhões destinados a 36.969 beneficiários em todo o país.
No Estado do Amazonas, a estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que mais de 98 mil pescadores artesanais estão aptos a receber o Seguro-Defeso. O montante global injetado no estado com a liberação de parcelas retroativas e ordinárias do benefício supera os R$ 138 milhões, representando um importante reforço financeiro para as comunidades ribeirinhas e para a economia dos municípios amazonenses durante o período de proibição da pesca.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026. Os trabalhadores já podem checar o detalhamento das parcelas e as datas exatas de depósito por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Para quem ainda aguarda a conclusão da análise do requerimento, o INSS informa que não há necessidade de protocolar um novo pedido. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS, além da Central 135. Novos lotes de pagamento serão rodados à medida que os processos pendentes forem finalizados. Esclarecimentos adicionais sobre o benefício também estão disponíveis na Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
