O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (27) um revés amplo ao governo Lula ao derrubar vetos presidenciais e restabelecer trechos sensíveis do Orçamento de 2025. Em uma única sessão conjunta, deputados e senadores rejeitaram grande parte dos vetos ao Propag, derrubaram trechos relevantes do novo marco do licenciamento ambiental e ainda rejeitaram um veto remanescente de 2024 — um combo que consolidou a maior demonstração de força do Legislativo desde o agravamento da crise entre governo e Congresso.
No licenciamento ambiental, o Congresso manteve parte dos vetos do governo, mas derrubou os pontos mais sensíveis para a equipe ambiental. No caso do Propag, o plenário rejeitou trechos centrais e ainda destacou uma quantidade expressiva de dispositivos para análise separada, aumentando o desgaste. O veto herdado de 2024, por sua vez, foi simplesmente rejeitado, sem resistência. A cena, projetada em tempo real, foi interpretada como um sinal explícito de que o governo perdeu o controle do plenário.
A ofensiva ocorreu em um ambiente já deteriorado. Na véspera, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A ausência, lida como recado institucional, abriu caminho para uma sessão na qual o governo não conseguiu organizar defesa efetiva.
Derrota
O tema mais sensível para a equipe econômica foi o Propag, programa que redefine a renegociação das dívidas estaduais. Parlamentares derrubaram trechos que o Ministério da Fazenda tentava preservar, como as regras de transição ampliada, a criação de fundos estaduais e mecanismos de flexibilização de multas e juros. Outros dispositivos foram destacados, permitindo que o Congresso volte a discutí-los de forma fatiada. A área econômica vinha defendendo a manutenção dos vetos por considerar que esses pontos aumentam o risco fiscal e expõem a União em contratos já consolidados. Com a reversão, o Tesouro terá de recalcular projeções e renegociar condições com os estados.
— O governo levou uma lavada a partir do momento em que abriu o painel — disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), resumindo o clima no plenário.
Licenciamento ambiental
Outro ponto de desgaste foi o licenciamento ambiental. Embora parte dos vetos do governo tenha sido mantida, o plenário derrubou artigos considerados estruturais pelo Planalto: dispositivos que dispensam licenciamento para atividades de impacto mínimo, reduzem exigências de estudos prévios e diminuem o peso de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan nas etapas iniciais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou intensamente para recompor o texto original aprovado pelo Congresso. O Executivo conseguiu, porém, preservar uma vitória parcial: evitou que o Legislativo ampliasse o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Os artigos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram de fora da análise e serão discutidos durante a tramitação da Medida Provisória,
Crise com Motta e Alcolumbre impulsionou a ofensiva
A deterioração das relações com os presidentes das duas Casas ajuda a explicar a dinâmica do dia. No Senado, Davi Alcolumbre segue insatisfeito com a escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal — ele trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco. Na Câmara, Hugo Motta acumula atritos com a bancada do PT desde a PEC da Blindagem, passando pela escolha de Guilherme Derrite para a relatoria do Antifacção e pela crise gerada após a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, quando petistas passaram a acusá-lo de leniência.
Na tentativa de distensionar, Motta se reuniu na noite de quarta-feira com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. As votações desta quinta, porém, mostraram que a recomposição ainda está longe de produzir efeitos.
