Às vésperas de completar 17 anos, o regime do Microempreendedor Individual recebeu um novo pacote de políticas públicas.
O Governo Federal lançou o programa MEI em Ação, que reúne iniciativas de tecnologia, governança, capacitação e apoio direto para cerca de 16,8 milhões de MEIs em todo o país.
O Brasil registra hoje 16,8 milhões de microempreendedores individuais formalizados, com maior concentração no Sudeste, que reúne 52% dos registros, seguido pelo Nordeste, com 18%.
As mulheres representam 55% desse contingente. O crescimento é expressivo desde a criação do regime pela Lei Complementar nº 128/2008, quando havia pouco mais de 44 mil registros no primeiro ano.
Aplicativo Meu MEI Digital
Uma das principais entregas do pacote é o lançamento do aplicativo Meu MEI Digital, gratuito e integrado ao login gov.br.
A ferramenta reúne, em um único ambiente, os serviços do Portal do Empreendedor, como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, acesso a dados cadastrais, acompanhamento da situação fiscal, formalização, alteração de dados, emissão de nota fiscal eletrônica e regularização de pendências.
O aplicativo também integra programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de trazer alertas oficiais para prevenção de golpes e notificações personalizadas conforme o perfil do negócio.
Assistente virtual
O pacote inclui a Meire, assistente virtual baseada em inteligência artificial, que estará disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor.
A ferramenta responde dúvidas em tempo real, explica obrigações, prazos e regras do MEI, orienta sobre atividades permitidas e indica serviços e conteúdos de capacitação adequados a cada perfil. O atendimento é contínuo, com linguagem simplificada.
Rede MEI integra políticas públicas
Outra medida anunciada é a criação da Rede MEI, que articula União, estados, municípios e entidades de apoio.
A proposta é padronizar informações, coordenar ações e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas aos microempreendedores. Os participantes e os resultados da rede serão divulgados no Portal do Empreendedor.
Gestão, capacitação e incentivo aos jovens
Em parceria com a Assimpi (Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria), o programa Gestão MEI passa a ofertar gratuitamente software de gestão empresarial, emissor de nota fiscal eletrônica e até 100 mil certificados digitais por mês.
A iniciativa reduz custos operacionais e amplia o acesso seguro a serviços digitais.
Já o Impulsiona MEI, desenvolvido com a Cielo, oferece uma trilha com cerca de 20 videoaulas sobre organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. O conteúdo estará disponível no portal e no aplicativo.
O pacote inclui ainda o Manual do Jovem Empreendedor, voltado a quem pretende iniciar um negócio.
O material explica regras, limites de faturamento, custos, direitos e apresenta oportunidades de capacitação, crédito e compras públicas.
Medidas recentes reforçam apoio ao MEI
As novas iniciativas se somam a programas implementados ao longo do ano, como o Cartão MEI, que já registra 110 mil solicitações; o ProCred 360, com R$ 4 bilhões em crédito contratados; o Contrata+Brasil, que reúne mil órgãos públicos e mais de 6 mil MEIs; o Empreender Clima, linha de crédito verde para pequenos negócios; e o MEI Conta com a Gente, que conectou mais de 15 mil microempreendedores a contadores.
Com o lançamento do MEI em Ação, o Governo Federal amplia a digitalização dos serviços, simplifica o acesso às políticas públicas e reforça a estratégia de inclusão produtiva dos microempreendedores em todas as regiões do país.
