A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alcançou a marca de 12,3 mil medidas protetivas solicitadas em Manaus e no interior do Estado, reforçando a atuação da instituição na defesa das vítimas de violência doméstica. O número supera os registros de 2024, ano em que foram solicitadas mais de 9 mil medidas protetivas, evidenciando o fortalecimento das ações policiais, a ampliação do acesso à proteção legal e a resposta rápida da PC-AM diante das ocorrências.
Em 2025, a PC-AM contabilizou 20,1 mil Boletins de Ocorrência (BOs) relacionados à violência doméstica, tanto na capital quanto nos municípios do interior. Os números refletem não apenas a incidência dos casos, mas também a confiança da população nos canais formais de denúncia e no atendimento prestado pela Polícia Civil.
As medidas protetivas são instrumentos essenciais para a preservação da integridade física e psicológica das vítimas, podendo determinar, entre outras ações, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a restrição de aproximação.
Somente na capital, foram solicitadas cerca de 9,5 mil medidas protetivas, enquanto 13,8 mil boletins de ocorrência foram registrados nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs).
“Nem todas as vítimas que registram ocorrência sentem, naquele momento, a necessidade de solicitar a medida. Isso não significa um problema no sistema”, afirmou a delegada. Segundo ela, a mulher pode pedir a proteção em um momento posterior. “A medida protetiva é de livre e espontânea vontade. Quando ela se sentir preparada, pode solicitar”, completou.
“As medidas protetivas têm se mostrado eficazes na redução dos casos de feminicídio”, ressaltou.
Em 2025, foram registrados oito casos, enquanto em 2024 o número chegou a 16 feminicídios consumados. “Das oito vítimas de 2025, apenas uma tinha medida protetiva, mas ela procurou o Poder Judiciário posteriormente e pediu a revogação”, informou.
Interior
O diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Paulo Mavignier, destacou que os números refletem a atuação constante da Polícia Civil nos municípios. Segundo ele, 2,8 mil medidas protetivas foram solicitadas no interior, o que demonstra a prioridade dada à proteção das vítimas de violência doméstica.
“Os dados estão diretamente ligados ao trabalho integrado entre as unidades policiais, o Poder Judiciário e a rede de proteção. A agilidade na solicitação das medidas protetivas é fundamental para interromper o ciclo de violência e garantir a segurança das vítimas”, disse o delegado.
Ele ressaltou ainda que o registro de 6,2 mil Boletins de Ocorrência (BOs) no interior do Estado evidencia a importância do fortalecimento das delegacias nos municípios e do acesso da população aos serviços da Polícia Civil.
Site da Delegacia Virtual da Mulher
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), lançou em agosto o site da Delegacia Virtual da Mulher (DVM), uma plataforma criada para agilizar o acesso de mulheres em situação de violência às medidas protetivas de urgência e a informações sobre seus direitos.
O serviço está disponível em policiacivil.am.gov.br/dvm/.
O site também oferece uma cartilha com orientações de como identificar os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e entender o ciclo da violência, além de como fazer o boletim de ocorrência.
Como fazer
Para fazer o boletim de ocorrência on-line, é preciso:
- Ter mais de 18 anos;
- Informar dados pessoais;
- Ter e-mail válido;
- Ter conta com assinatura digital no gov.br.
Confira o passo-a-passo para o registro do boletim:
- Acesse policiacivil.am.gov.br/dvm;
- Clique na opção ‘Faça seu registro de violência doméstica e peça proteção’;
- Preencha os dados pessoais;
- Envie provas (fotos, vídeos, prints de mensagens, laudos médicos etc.);
- Inclua o nome do suspeito e, se houver, de outras vítimas;
- Finalize e anote ou imprima o protocolo.
Casos graves e urgentes devem ser registrados presencialmente em qualquer delegacia. São eles:
- Feminicídio;
- Estupro;
- Sequestro;
- Situações que exigem ajuda policial imediata.
