ANP declarou áreas privadas em Silves de utilidade pública para permitir a construção do Cluster 8 de Azulão, projeto da empresa voltado para o escoamento de gás natural.
O governo federal avançou com uma medida para explorar gás natural na amazônia. A ação consta em publicação do Diário Oficial desta semana, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão declarou que áreas privadas no município de Silves, no interior do Amazonas, a cerca de 240 km de Manaus, eram de utilidade pública.
A declaração, viabiliza a construção do gasoduto Cluster 8 de Azulão, projeto da empresa Eneva S.A voltado para o escoamento de gás natural. Ela permite que a posse formal da terra continue com os proprietários, mas restringe o uso das áreas atingidas, que passarão a ser ocupadas ou atravessadas pela infraestrutura do gasoduto.
Na prática, a decisão autoriza a empresa a acessar os terrenos e iniciar as obras, mediante indenização aos donos. Para isso, no entanto, a Eneva deve buscar um acordo amigável com os proprietários. Em caso que não haja consenso, a empresa pode recorrer à Justiça, inclusive pedindo a solicitação provisória das áreas, sob alegação de urgência do empreendimento.
O projeto integra o complexo de exploração de gás natural de Azulão, utilizado principalmente para geração de energia elétrica na Região Norte.
Fiscalização
O IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), responsável por autorizar o empreendimento na região, disse que o licenciamento foi conduzido com base em estudos ambientais atualizados, “que analisam os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos da área, bem como as medidas de controle, mitigação e compensação ambiental”.
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“As condicionantes impostas pelo Ipaam seguem sendo monitoradas e fiscalizadas pelo órgão. As manifestações do Ministério Público Federal foram analisadas no âmbito da Justiça Federal. No processo de licenciamento ambiental, não foram identificadas terras indígenas num raio de 10 quilômetros do empreendimento, conforme base de dados oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”, observou.
O Instituto afirmou, ainda, que o projeto contou com a realização de audiências públicas nos municípios de Silves e Itapiranga, “garantindo a participação da sociedade e o cumprimento da legislação ambiental vigente”.
“O Ipaam reforça que todas as análises foram realizadas com base nos princípios da prevenção e da precaução, assegurando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Amazonas”, finaliza.
