Primeiro deputado federal do Amazonas a apoiar a proposta e único parlamentar do estado na comissão especial teve contribuições incluídas no texto apresentado na Câmara
O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) acompanhou, nesta segunda-feira (25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, a apresentação do parecer final da PEC 221/19, proposta que se tornou uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional e prevê o fim gradual da escala 6×1, a redução da jornada semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
Primeiro deputado federal da bancada amazonense a apoiar a PEC e um dos primeiros parlamentares do Brasil a defender publicamente a proposta, Saullo é também o único deputado federal do estado como membro titular da comissão especial responsável pela análise da matéria na Câmara dos Deputados. O parlamentar conseguiu incluir no parecer final a maior parte das contribuições apresentadas à comissão especial durante a construção do texto, após trazer o debate da PEC para o Amazonas ao lado do relator da proposta, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), em audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Tenho orgulho de ser o parlamentar do Amazonas que ajudou a inserir o estado em uma das discussões mais importantes do país. Fiz questão de levar esse debate para o nosso estado para que a realidade da nossa população fosse ouvida na construção do texto. O parecer demonstra que é possível avançar na redução da jornada de trabalho com responsabilidade, equilíbrio e segurança jurídica, garantindo mais qualidade de vida para os trabalhadores sem ignorar a proteção aos empregos e à economia”, afirmou Saullo Vianna.
Entre os pontos incluídos no relatório estão a transição gradual da redução da jornada, a preservação de jornadas inferiores já praticadas por determinadas categorias, a previsão de regras específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas, além do prazo de 12 meses para adequação dos contratos da administração pública.
O parecer foi apresentado em meio a uma intensa mobilização nacional sobre o tema, com pressão de diferentes setores econômicos e apresentação de emendas que buscavam ampliar o prazo de transição da medida e flexibilizar as regras da redução da jornada de trabalho.
O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária máxima passará para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
Durante a apresentação do relatório, Léo Prates destacou publicamente a contribuição de Saullo Vianna para a construção do texto e afirmou que o debate realizado no Amazonas ajudou a ampliar a compreensão da comissão sobre a realidade dos trabalhadores da região Norte.
“Esse é o projeto mais participativo e democrático da história da Câmara. No Norte, fomos recebidos pelo deputado Saullo Vianna, que nos mostrou o Brasil profundo do Amazonas e nos ensinou muito sobre a realidade da região. Esse texto foi construído ouvindo os brasileiros e tem a cara do povo brasileiro”, afirmou o relator da PEC.
A audiência pública promovida em Manaus reuniu trabalhadores, empresários, representantes da indústria, do setor produtivo, movimentos sindicais e especialistas para discutir os impactos da proposta nas relações de trabalho e na economia da região.
A PEC segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
