Proposta legislativa cria mecanismos para integrar o Bolsa Família à qualificação profissional para beneficiários
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 7.150/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta cria mecanismos para integrar o Bolsa Família à qualificação profissional, garantindo uma bolsa temporária destinada ao custeio de transporte e alimentação durante o período de formação.
A iniciativa parte de um diagnóstico simples: a transferência de renda é fundamental para aliviar a pobreza, mas, sozinha, dificilmente rompe o ciclo de vulnerabilidade. O projeto busca transformar o benefício em uma ponte para a autonomia financeira, permitindo que os beneficiários concluam cursos técnicos e profissionalizantes sem precisar escolher entre estudar ou colocar comida na mesa.
Segundo dados do IBGE, cerca de 39 milhões de brasileiros estavam na informalidade no primeiro trimestre de 2026. Ao mesmo tempo, estudos do Ipea mostram que trabalhadores com maior qualificação profissional têm mais chances de acessar empregos formais e aumentar a renda ao longo da vida. Ainda assim, para famílias de baixa renda, despesas com transporte e alimentação continuam sendo uma das principais causas de evasão em cursos gratuitos.
O texto também assegura que a participação em programas de qualificação não poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do Bolsa Família, garantindo segurança para quem decide investir na própria formação. A proposta prevê parcerias com instituições públicas de ensino, Sistema S, organizações da sociedade civil e outros programas de qualificação profissional.
Durante a tramitação na Comissão de Trabalho, o parecer aprovado manteve a essência da proposta apresentada por Amom e promoveu aperfeiçoamentos voltados principalmente à implementação da política pública. O substitutivo passou a integrar as ações ao Programa Acredita no Primeiro Passo, incluiu educação financeira entre as atividades de formação, ampliou os grupos prioritários para receber a bolsa, estabeleceu frequência mínima de 85% para manutenção do benefício e determinou que o Poder Executivo publique relatórios anuais para medir os resultados da política sobre emprego e aumento da renda dos beneficiários.
O projeto segue agora para análise das outras comissões.
