Estudo classifica também, o Estado, “péssimo” em mecanismos de proteção de defensores e defensoras ambientais.
O Amazonas ficou em terceiro lugar entre os nove estados da Amazônia Legal no IDA (Índice de Democracia Ambiental) 2026, com 43,8 pontos e desempenho classificado como “regular”.
O IDA avalia como os estados da Amazônia Legal, o governo federal e outros órgãos da União garantem direitos relacionados ao acesso à informação, à participação social, à Justiça e à proteção de defensores ambientais. Para isso, analisa mais de 100 indicadores sobre normas, políticas e práticas adotadas por órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais.
No resultado geral, o Amazonas ficou atrás de Mato Grosso (56,7 pontos) e Pará (55,3 pontos). Maranhão aparece na quarta posição, com 41,9 pontos, enquanto Tocantins, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima receberam classificação “ruim”. A média dos estados da Amazônia Legal foi de 40,8 pontos, inferior ao desempenho registrado pelo Amazonas.
A melhor avaliação do estado ocorreu na dimensão Acesso à Justiça Ambiental, com 73,7 pontos, desempenho considerado “bom”. Segundo o relatório, o resultado é explicado pela existência de estruturas especializadas em questões ambientais no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O estudo, no entanto, observa que ainda há baixa eficiência na tramitação de processos ambientais e agrários, além da ausência de estruturas especializadas para tratar de questões fundiárias.
Em Acesso à Informação Ambiental, o Amazonas obteve 43,9 pontos e ficou na quarta colocação entre os estados da região. O levantamento registra que o estado disponibiliza informações em 18 das 29 categorias de dados ambientais avaliadas, mas ainda apresenta falhas na atualização, acessibilidade e disponibilização desses dados.
De acordo com o IDA, o Amazonas é o ente da Amazônia Legal que apresenta as maiores lacunas relacionadas à existência de normas, políticas e plataformas ambientais. Entre os pontos destacados estão a ausência de regulamentação estadual da LAI (Lei de Acesso à Informação), de normas para aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e de uma política ou plano estadual de dados abertos.
Na dimensão Acesso à Participação, o estado recebeu 42,7 pontos, também com classificação “regular”. O estudo aponta limitações nos mecanismos de participação social, principalmente quanto à transparência das informações sobre conselhos e outros espaços de participação analisados.
O pior desempenho foi registrado em Proteção de Defensores Ambientais, com apenas 14,8 pontos. Segundo o relatório, cita que o resultado evidencia a ausência de mecanismos institucionais considerados básicos para garantir a segurança de pessoas que atuam na defesa do meio ambiente.
O Índice de Democracia Ambiental foi elaborado para medir o grau de compromisso das instituições públicas com a democracia ambiental e a garantia de direitos na Amazônia Legal. Além de monitorar avanços e desafios, o estudo busca subsidiar debates sobre governança ambiental, justiça climática e fortalecimento da participação social na região.
