O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, o serviço deverá ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, escolas, casas de espetáculos, espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, afirmou que a ampliação da divulgação do Ligue 180 tem pertinência e impacto social, pois facilita o acesso das vítimas ao canal e fortalece políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A medida é simples, mas enfrenta um problema concreto: muitas mulheres não sabem a quem recorrer ou têm dificuldade de acessar canais de ajuda em situações de ameaça, agressão ou violência psicológica. A divulgação em locais de circulação cotidiana pode ampliar o conhecimento sobre o serviço e permitir que familiares, vizinhos, colegas de trabalho e testemunhas também acionem a rede de proteção.
O Ligue 180 é um dos principais instrumentos nacionais de orientação e denúncia. O canal recebe relatos, encaminha informações e ajuda a conectar vítimas aos serviços adequados. Ainda assim, sua efetividade depende de divulgação, atendimento qualificado e integração com delegacias, Defensoria Pública, assistência social, saúde e Judiciário.
A aprovação ocorre em um cenário de pressão por respostas mais firmes ao feminicídio e às diferentes formas de violência de gênero. O Congresso tem discutido propostas relacionadas à proteção de mulheres, tornozeleiras eletrônicas para agressores, medidas protetivas e aumento de penas. A divulgação do Ligue 180 atua em outra frente: a prevenção e o acesso à informação.
O desafio será garantir que a campanha não fique restrita à formalidade da lei. Para ter efeito, a divulgação precisa ser contínua, acessível, visível e adaptada a diferentes públicos, incluindo mulheres com deficiência, moradoras do interior e comunidades com menor acesso a serviços públicos.
