Com o painel “Legislação sanitária aplicada ao exercício da medicina: conhecimentos essenciais para o médico recém-formado” e com a última rodada de experiências práticas do projeto Fiscal Mirim, a Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), encerrou na quinta-feira (6), a programação de atividades da Semana da Vigilância 2026.
De acordo com a subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, a Semana da Vigilância é uma oportunidade especial para realizar ações que aproximem a vigilância sanitária da população, destacando a importância da Visa para a saúde pública.
“Levar a segurança sanitária para além dos muros do órgão fiscalizador é um compromisso que assumimos. Ao realizarmos eventos como o ‘Fiscal Mirim’, a capacitação para médicos recém-formados e atividades voltadas à população, estamos disseminando informações que protegem a saúde das pessoas em diferentes momentos da vida, desde a escolha do alimento no supermercado até a conduta dentro de um consultório. É assim que construímos uma cidade mais saudável e consciente”, completou.
O painel, que ocorreu no auditório Vânia Pimentel, da Universidade Nilton Lins (UniNilton Lins), no bairro Flores, zona Centro-Sul da cidade, reuniu servidores da Visa e foi direcionado a médicos recém-formados.
O gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus, Jorge Carneiro, falou sobre os conceitos e atribuições da Vigilância Sanitária, além do papel da Visa na proteção da saúde da população. O gerente também citou exigências legais e sanitárias que regem a prática clínica, desde a abertura de um consultório até o manejo de resíduos e a documentação correta de prontuários.
“É fundamental que os profissionais conheçam as exigências legais e sanitárias que envolvem a prática clínica, desde a abertura e regularização do estabelecimento até o correto manejo dos resíduos e a organização da documentação. Nesse sentido, a Vigilância Sanitária atua justamente para orientar e garantir que esses procedimentos sejam cumpridos, contribuindo para a segurança dos serviços e para a proteção da saúde da população”, destacou Jorge Carneiro.
A chefe da Divisão de Vigilância de Serviços Hospitalares (Divhosp), Lyeny Dias, explicou em detalhes a legislação sanitária aplicada à medicina, incluindo as responsabilidades ética, civil, penal e administrativa dos profissionais médicos, bem como seus deveres legais e responsabilidade técnica. A fiscal também abordou o licenciamento sanitário e as exigências específicas para consultórios, clínicas e hospitais.
As experiências práticas da atuação da equipe de fiscalização da Visa, foi explanada pela fiscal Cristiane Santos, que tratou das etapas que envolvem uma inspeção, os direitos e deveres do profissional durante a fiscalização, e as consequências trazidas por instrumentos disciplinares, como o auto de infração e as medidas cautelares, além de discutir as boas práticas para um exercício profissional seguro.
“Fiscal Mirim”: educação sanitária em ação
O dia também foi marcado pelo encerramento das atividades práticas do projeto “Fiscal Mirim”, da Gerência de Vigilância de Alimentos (Gevali), da Visa Manaus. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e com apoio do Procon municipal, levou orientações sobre segurança alimentar a estudantes da rede municipal de ensino.
O projeto aconteceu em duas etapas. Primeiro, fiscais da Visa Manaus ministraram aulas especiais nas escolas selecionadas para o projeto, ensinando os alunos a identificar alimentos em boas condições de consumo, com base em aspectos como aparência, prazo de validade e forma de acondicionamento. Em seguida, os estudantes partiram para a prática: foram a supermercados da cidade para inspecionar os alimentos vendidos ao público, vivenciando a experiência de atuar como fiscais sanitários.
A fase prática começou na quarta-feira, 5/8, para os alunos das escolas João Valente (zona Sul) e Olga Guttman Benário (zona Norte). Já na quinta, 6/8, foi a vez dos estudantes das escolas Moisés Viana (zona Leste) e Domingos Sávio (zona Oeste), que encerraram o projeto. Com uma proposta lúdica, o “Fiscal Mirim” transforma as crianças em multiplicadoras das boas práticas sanitárias junto às suas famílias e comunidades.
