O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MMA nº 1.667, publicada no Diário Oficial da União.
O peixe, uma das espécies mais tradicionais e consumidas da Região Amazônica, ocupa a 44ª posição na relação e foi classificado na categoria Vulnerável (VU). A denominação aponta que a espécie enfrenta risco de extinção no ambiente natural e requer ações direcionadas para conter o declínio populacional.
A atualização substitui a Portaria MMA nº 445, de 2014, e engloba a revisão de peixes e invertebrados aquáticos. Em conjunto, a Portaria GM/MMA nº 1.666 estabelece as diretrizes de proteção e prevê a elaboração de planos de recuperação para as espécies afetadas.
Impactos e Restrições
A inclusão na categoria Vulnerável impõe regras rigorosas para a conservação da fauna silvestre. Ficam proibidas ou restritas, salvo exceções regulamentadas na própria norma, as seguintes atividades:
- Captura e manejo de espécimes selvagens
- Transporte e armazenamento
- Beneficiamento, guarda e comercialização
A medida gera impacto direto na economia e no abastecimento da Amazônia, onde o tambaqui representa pilar fundamental da pesca artesanal, da piscicultura e da alimentação diária da população. As novas diretrizes buscam assegurar a sustentabilidade da pesca e garantir a preservação do estoque natural do peixe na bacia amazônica.
O ICMBio classifica o risco de extinção das espécies em oito categorias:
- Extinta (EX): Não há dúvida de que o último indivíduo morreu;
- Extinta na Natureza (EW): Sobrevive apenas em cativeiro ou cultivo;
- Criticamente em Perigo (CR): Enfrenta risco extremamente alto de extinção na natureza;
- Em Perigo (EN): Enfrenta risco muito alto de extinção na natureza;
- Vulnerável (VU): Enfrenta risco alto de extinção na natureza;
- Quase Ameaçada (NT): Próxima de atingir os critérios de ameaça no futuro;
- Menos Preocupante (LC): População abundante e segura no momento;
- Dados Insuficientes (DD): Sem informação suficiente para avaliar o risco
