O processo de licenciamento para a pesquisa e exploração de terras raras em Apuí, no sul do Amazonas, tornou-se alvo de um impasse entre órgãos de fiscalização e o governo estadual. O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontando supostas irregularidades na condução do processo pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), enquanto o órgão licenciador e a mineradora defendem a regularidade técnica do procedimento.
O questionamento central do procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar, recai sobre a isenção da exigência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) nesta fase inicial do projeto, conduzido pela mineradora BBX do Brasil — subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals —, que prevê aportes de R$ 400 milhões.
Na representação, o MPC-AM solicita a aplicação de multa contra o Ipaam e a fixação de prazo para que o diretor-presidente do órgão, Gustavo Picanço, apresente atos tecnicamente motivados para sanar o que classifica como “vício de enquadramento”, fragmentação de análise e subestimação de riscos hidrológicos e radiológicos associados ao método de extração.
Em defesa do procedimento, o Ipaam informou que o licenciamento segue sob análise de uma equipe multidisciplinar, sem previsão para emissão da autorização.
Segundo o instituto, a isenção do EIA/Rima foi adotada por se tratar de uma etapa de pesquisa de menor impacto, mas a exigência não está descartada caso a jazida seja confirmada e avance para a exploração comercial em larga escala.
Já a BBX do Brasil afirma que o MPC-AM está “mal informado” e destaca que elaborou, ao longo de 12 meses, um Plano de Controle Ambiental (PCA) de 761 páginas, além de ter atualizado o alvará original de ouro para terras raras junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e reportado estudos radiológicos à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
O que são terras raras e o peso estratégico do Amazonas
No centro da disputa estão as terras raras — um conjunto de 17 elementos químicos indispensáveis para a transição energética e a indústria de ponta global. Esses minerais são insumos críticos na fabricação de superímãs, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, smartphones, equipamentos médicos de diagnóstico e sistemas de defesa aeroespacial.
Para o Amazonas, o aproveitamento desses recursos abre uma ponte estratégica direta com a Zona Franca de Manaus (ZFM). Como o Polo Industrial de Manaus concentra grandes fabricantes de eletroeletrônicos, equipamentos de informática, veículos de duas rodas e componentes elétricos, o refino local das terras raras permite internalizar elos nobres da cadeia produtiva.
A própria BBX do Brasil antecipou o plano de instalar uma planta de refino dos elementos na ZFM a partir de 2030 — iniciativa que pode reduzir a dependência das fábricas manauaras em relação a insumos importados da Ásia, agregar valor tecnológico dentro do estado e estimular a atração de indústrias de componentes magnéticos e eletrônicos avançados para o polo.
Geopolítica, exportações e o peso estratégico do Amazonas
No tabuleiro econômico global, o Amazonas desponta como uma das fronteiras minerais mais cobiçadas do Brasil e do mundo. Atualmente, a China detém o quase monopólio do processamento e refino mundial de terras raras, o que leva potências ocidentais e cadeias industriais globais a buscarem fornecedores alternativos confiáveis. O potencial mineral do estado já movimenta grandes interesses internacionais, a exemplo da Mineração Taboca — tradicional produtora de estanho e minerais estratégicos em Presidente Figueiredo, no norte amazonense —, que despertou forte interesse de grupos chineses voltados a assegurar o suprimento de insumos críticos fora dos eixos tradicionais.
Com a entrada em operação de projetos como o de Apuí, o Amazonas ganha condições de diversificar e fortalecer sua pauta de exportações, tradicionalmente concentrada em bens manufaturados da ZFM e em poucos produtos primários. A venda externa de concentrados e óxidos de terras raras de alto valor agregado coloca o estado na rota do comércio internacional de minerais críticos para a economia verde.
Impacto financeiro, royalties e geração de empregos
No âmbito econômico e fiscal, o empreendimento é visto pelo governo estadual e por lideranças municipais como um motor de arrecadação e geração de emprego e renda, tanto no interior quanto na capital:
- Reforço bilionário e proporcional nos cofres públicos: A estimativa atual é que a Prefeitura de Apuí receba R$ 16 milhões em royalties minerais. Sozinho, esse valor representa cerca de 19% de toda a receita do município, orçada em R$ 83,7 milhões para 2026, ampliando a capacidade local de investimento em saúde, educação e infraestrutura básica.
- Arrecadação estadual: O governo do Amazonas, apoiador do projeto desde o início, também será beneficiado pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Pela regra vigente, 2% do faturamento bruto da operação são destinados a royalties, cabendo ao estado uma fatia de 15% sobre esse montante, recursos que ajudam a equilibrar as finanças estaduais e financiar políticas de desenvolvimento regional.
- Geração de empregos diretos e indiretos: Os investimentos previstos de R$ 400 milhões na implantação do projeto em Apuí demandam mão de obra nas etapas de pesquisa, construção civil, logística, operação mineral e serviços de apoio, aquecendo o comércio e o setor de serviços no sul do estado. A partir de 2030, com a prevista planta de refino na Zona Franca de Manaus, o projeto tende a gerar também vagas técnicas e industriais de maior qualificação e remuneração na capital.
