Agência de Transportes Aquaviários reitera a necessidade de comunicação prévia de cobrança para navegações. As empresas também deverão apresentar informações técnicas, operacionais, contábeis e econômico-financeiras que permitam avaliar os fundamentos da cobrança.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) intensificou uma série de ações preventivas para mitigar os impactos de uma eventual estiagem na Região Amazônica e assegurar o abastecimento de insumos e mercadorias. No campo regulatório, a agência determinou que as empresas de navegação de contêineres comuniquem com no mínimo 30 dias de antecedência qualquer intenção de cobrar a Low Water Surcharge (LWS), a chamada “Taxa de Seca”. As armadoras deverão detalhar o fato gerador, os serviços afetados, a metodologia de cálculo e apresentar justificativas contábeis e operacionais que comprovem os custos extraordinários.
A medida ganha relevância diante da vulnerabilidade logística do Estado do Amazonas, cuja economia e abastecimento dependem essencialmente do transporte aquaviário.
No Polo Industrial de Manaus (PIM), o refluxo das águas costuma encarecer o frete e exigir o transbordo de cargas em pontos críticos, ameaçando o fluxo de insumos importados e o escoamento da produção. Na calha de rios fundamentais como o Solimões, o Negro e o Madeira, o declínio do nível das águas traz o risco de isolamento de municípios do interior, que dependem das embarcações para o recebimento de gêneros de primeira necessidade, medicamentos e combustível.
Embora os modelos para 2026 não apontem, até o momento, uma seca extrema comparável às marcas históricas de 2023 e 2024, a Antaq busca se antecipar a qualquer agravamento. Em articulação com outros órgãos governamentais, a agência acompanha desde maio a execução de serviços de dragagem em trechos estratégicos dos rios Amazonas, Madeira e Tapajós, além de orientar portos, terminais e navegações a atualizarem seus Planos de Contingência.
“A experiência dos últimos anos mostra a necessidade de antecipar riscos e adotar medidas preventivas para reduzir eventuais impactos sobre a logística e o abastecimento na Região Norte”, destacou o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, nesta segunda-feira (17). Caso as condições de navegabilidade piorem, a agência prevê conceder regime prioritário a pedidos emergenciais, como a instalação de píeres e estruturas flutuantes provisórias, operações de transbordo e o afretamento excepcional de embarcações de menor calado.
