Diante do agravamento das queimadas, da estiagem e da severa poluição atmosférica que atinge a capital e os municípios vizinhos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instalou nesta quinta-feira (24), o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental). A medida foi oficializada por portaria assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e publicada no Diário Oficial do órgão.
Vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), o NAE-Ambiental terá foco no combate aos incêndios florestais e na mitigação dos impactos da fumaça na saúde pública. O núcleo é coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas e reúne membros das áreas ambiental, urbanística, regional e de saúde.
A iniciativa acompanha a instauração de procedimento administrativo para monitorar a resposta estatal aos focos de calor — que chegaram a 3.240 registros no estado em setembro, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Apesar de sua função estratégica de articulação, planejamento e inteligência com uso de sistemas georreferenciados, o NAE-Ambiental não substitui a atuação individual nem a autonomia dos promotores nas comarcas.
Ações do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus
A criação do núcleo soma-se a um pacote de medidas operacionais e de emergência executadas pelo Poder Público municipal e estadual para combater a crise ambiental e proteger a população:
Iniciativas do Governo do Estado do Amazonas:
- Operação Lacre e Combate ao Fogo: Mobilização de efetivos do Corpo de Bombeiros Militar e do Batalhão de Policiamento Ambiental para combate direto aos focos de incêndio no interior e na Região Metropolitana.
- Fiscalização Integrada: Fiscalizações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) com aplicação de multas, embargos e identificação de infratores por imagens de satélite.
- Reforço na Saúde Pública: Reorganização das Unidades Prontos-Socorros e envio de suprimentos para atender ao aumento de síndromes respiratórias provocadas pela fumaça.
Iniciativas da Prefeitura de Manaus:
- Plano de Contingência da Saúde: Ampliação do atendimento para problemas respiratórios nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e distribuição de orientações para grupos vulneráveis (idosos e crianças).
- Monitoramento e Limpeza Urbana: Intensificação do combate às queimadas urbanas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e varredura de resíduos acumulados na calha dos rios e igarapés.
- Assistência Social e Defesa Civil: Monitoramento contínuo de áreas críticas atingidas pela seca extrema e distribuição de água potável e cestas básicas para comunidades isoladas na zona rural.
