O Estado do Amazonas arrecadou R$ 35,2 bilhões em receitas brutas até esta sexta-feira (30), atingindo 93,61% dos R$ 37,6 bilhões projetados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Após o desconto das deduções obrigatórias, a receita líquida realizada no período alcançou R$ 31,58 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
O resultado financeiro acumulado até o momento foi impactado positivamente pelo desempenho extraordinário de fontes específicas, como a dívida ativa e o crédito financeiro:
- Dívida Ativa do ICMS: Superou expressivamente as estimativas iniciais. A previsão anual era de R$ 62,9 milhões, mas o montante arrecadado atingiu R$ 632,03 milhões — uma diferença positiva de R$ 569,13 milhões. Esse incremento foi impulsionado pela transação tributária das dívidas históricas da concessionária Amazonas Energia, assumida pelo Grupo J&F (controlador da Âmbar Energia). Em junho, o recebimento extraordinário dessa dívida garantiu um crescimento de 9% na receita total do imposto, compensando retrações pontuais.
- Operações de Crédito: Registram R$ 1,46 bilhão arrecadados frente à estimativa inicial de R$ 1 bilhão. O acréscimo de R$ 462 milhões decorre, em grande parte, da contratação do empréstimo de R$ 1,4 bilhão junto ao Banco do Brasil.
Por outro lado, tributos e repasses fundamentais para a composição orçamentária ainda se encontram abaixo das metas projetadas para o ano:
- ICMS Principal: Somou R$ 11,84 bilhões até o momento, montante R$ 3,15 bilhões inferior à meta anual de R$ 14,99 bilhões.
- Fundo de Participação dos Estados (FPE): Acumula R$ 4,96 bilhões em repasses ao Amazonas, faltando R$ 881,09 milhões para atingir a estimativa de R$ 5,84 bilhões fixada para 2026.
Os indicadores financeiros passarão pelas atualizações finais com o fechamento das arrecadações relativas a novembro e dezembro, meses que encerram o exercício financeiro anual do estado.
