A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Segurança Legal X no Amazonas para combater a prestação clandestina de serviços de vigilância patrimonial. A ação mobilizou 16 policiais federais na fiscalização de oito estabelecimentos distribuídos entre Manaus e o município de Tabatinga, localizado a cerca de 1.600 quilômetros da capital.
realizada simultaneamente em oito cidades brasileiras, incluindo a capital amazonense, a Operação investiga sonegações que ultrapassam R$ 185 milhões em todo o país.
De acordo com o levantamento oficial divulgado pela Receita Federal, Manaus concentra o maior volume financeiro e o maior número de empresas beneficiadas entre todos os 32 municípios investigados: são seis contribuintes na capital que, juntos, realizaram R$ 38.546.160,42 em compensações tributárias indevidas.
O impacto no Amazonas é ainda maior quando somado ao município de Borba (a 151 km de Manaus), onde um único contribuinte registrou R$ 17.910.153,84 em fraudes. Com isso, o Estado responde por mais de R$ 56,4 milhões do prejuízo total causado aos cofres públicos — o equivalente a 30% de todo o esquema no Brasil.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na fase ostensiva da operação, distribuídos entre Manaus (AM), Boa Vista (RR), Ji-Paraná (RO), Ponta Grossa (PR), Paranaguá (PR), Curitiba (PR), Porto Belo (SC) e Itapema (SC).
Como funcionava a “miragem fiscal”
Segundo a Polícia Federal, o núcleo criminoso abordava empresas oferecendo a eliminação de dívidas tributárias por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Pelos serviços, a organização cobrava um percentual expressivo sobre os valores que seriam abatidos.
No entanto, os auditores da Receita comprovaram que esses créditos simplesmente não existiam — daí o nome da operação. Eles eram lastreados em supostos pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que nunca haviam sido realizados.
Além de lesar o fisco, a manobra gerava concorrência desleal. Com os débitos falsamente zerados, as empresas envolvidas conseguiam emitir certidões de regularidade fiscal e disputar licitações públicas em condições mais favoráveis que concorrentes que pagavam seus impostos em dia. Em todo o país, pelo menos 48 contribuintes em 10 estados foram identificados no esquema.
Bens de luxo e uso de ‘laranjas’
A quebra de sigilos e os levantamentos patrimoniais revelaram que os investigados ostentavam um padrão de vida incompatível com as atividades econômicas declaradas. Entre os bens adquiridos com o dinheiro ilícito estão imóveis de alto padrão, carros de luxo e até uma lancha batizada com o nome do principal alvo da operação — embarcação cuja manutenção era paga por uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro.
Os investigadores apontam que o grupo utilizava “laranjas” (interpostas pessoas) para registrar propriedades e movimentar recursos, dificultando o rastreamento do dinheiro.
O material apreendido nesta quinta-feira em Manaus e nas demais cidades passará por perícia técnica para identificar outros envolvidos e bloquear bens que possam ressarcir os cofres públicos.
