Mudança atende a decisão do TJAM que reconheceu o intervalo de 15 minutos dos professores como parte da jornada de trabalho.
As escolas da rede estadual de ensino em Manaus que atendem os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio adotarão novos horários de funcionamento a partir desta segunda-feira (16). Por determinação judicial, cada tempo de aula passará a durar 45 minutos: no turno matutino, as atividades ocorrerão das 7h às 11h, enquanto no vespertino o expediente será das 13h às 17h.
A alteração foi oficializada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) em circular enviada às unidades na sexta-feira (13). A medida cumpre um acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proferido em 22 de setembro, em resposta a um mandado de segurança coletivo movido pelo Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
A decisão reconhece que o intervalo escolar de 15 minutos configura tempo à disposição da administração pública e, portanto, integra a jornada de trabalho docente. “A decisão judicial assegurou o cumprimento do limite máximo de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais de jornada docente, por turno. O referido acórdão reconheceu o intervalo escolar de 15 (quinze) minutos como tempo à disposição da Administração, não podendo, portanto, ser excluído do cômputo da jornada de trabalho docente”, detalha o documento da secretaria.
Além da adequação nos turnos, o acórdão estabelece a divisão da carga horária semanal de 20 horas por turno: dois terços ficam destinados à regência em sala de aula e um terço às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP). A regra abrange o ensino regular, o Programa de Correção de Fluxo Escolar Avançar e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Repercussão e alcance
O Asprom Sindical celebrou a implementação da medida como um marco para os trabalhadores da educação na capital. “Agora sim, é a nossa vitória definitiva! Trabalhar menos, para viver mais! O Asprom Sindical agradece a todos da categoria que acreditaram que esta vitória era possível e apoiaram o Sindicato nesta luta. A vitória é de todos nós!”, destacou a entidade em nota.
A Seduc-AM orientou os gestores escolares a convocarem reuniões internas para alinhar o novo cronograma com as equipes e registrar o repasse em ata. A determinação é restrita aos profissionais lotados nas unidades estaduais de Manaus, sem previsão de extensão automática para as escolas do interior do Amazonas.
