
Os créditos do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede pública estadual de ensino em Manaus foram restabelecidos às 4h desta terça-feira (17). A medida cumpre uma nova decisão judicial proferida na segunda-feira (16), que determinava a retomada do benefício no prazo de 24 horas após a interrupção que durava desde o dia 2 de novembro.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), têm direito à gratuidade os estudantes cadastrados até 1º de novembro de 2026. Cada beneficiário receberá 48 créditos no cartão PassaFácil Estudantil, o equivalente a duas passagens diárias para cobrir os 24 dias letivos restantes do calendário escolar.
Ainda na noite de segunda-feira, um alerta enviado pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus orientou os alunos a solicitarem a recarga pelo portal da Prefeitura (estudantes.manaus.am.gov.br). Nas redes sociais, estudantes relataram situações distintas nesta terça-feira: enquanto parte teve o saldo creditado automaticamente, outros enfrentaram instabilidades ao tentar realizar o procedimento pela internet.
Decisão judicial e impasses
O despacho foi assinado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Além de obrigar o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram a normalizarem o serviço — sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada órgão, limitada inicialmente a R$ 1 milhão —, o magistrado determinou que o Governo do Amazonas repasse R$ 6 milhões ao sindicato das empresas de transporte, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro.
Na mesma decisão, o juiz negou o pedido de prisão preventiva contra o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, e o diretor do IMMU, Elson Andrade Ferreira Júnior. A solicitação havia sido protocolada no domingo (15) pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, após o descumprimento de uma ordem liminar anterior. Antes da nova determinação, a Justiça havia ordenado o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram, mas, segundo a Defensoria Pública do Amazonas, apenas R$ 47 mil foram efetivamente retidos.


