A medida obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais e de bancadas dos políticos dando a eles o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento do país
O Congresso Nacional analisa na tarde desta terça-feira (03), o veto presidencial a alterações feitas pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o que ficou conhecido como orçamento impositivo, que obriga o Executivo a empenhar emendas parlamentares individuais e de bancadas e passar o ao Legislativo controle sobre R$ 46 bilhões no Orçamento. Desses, R$ 30 bilhões se referem às emendas do relator do Orçamento de 2020.
No ano passado, a matéria passou no Legislativo, mas foi vetada por Bolsonaro, que já tem uma margem apertada para gastos discricionários, aqueles sem destino obrigatório. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, 94% do Orçamento Federal está engessado com gastos obrigatórios.
O Congresso pode agora derrubar o veto, algo que o governo encarou como uma “chantagem” que mereceria uma resposta das ruas
A matéria chegou a ser pautada na semana do dia 12, mas teve a votação adiada em função da obstrução das bancadas do Podemos, do PSL e da Rede. Para ser derrubado, o veto precisa que 257 deputados e 41 senadores (metade mais um das duas Casas) votem pela queda.
O assunto foi o centro da mais recente tensão entre o governo Bolsonaro e o Congresso, que atingiu um novo patamar na semana do carnaval, após o presidente compartilhar com correligionários um vídeo convocando participantes para um ato contra o Congresso no dia 15 de março.
Na Câmara, o clima dos parlamentares é mais favorável à derrubada do veto. Já no Senado, menos. Na tarde de ontem, Bolsonaro encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o tema. O parlamentar foi o único que não se manifestou publicamente sobre o assunto.
Interlocutores de Alcolumbre disseram que o senador pediu que a conversa fosse só entre os dois para que ele pudesse externar que atitudes como essas (de convocar atos contra o Congresso) não seriam toleradas.
Nesse contexto, a sessão de hoje é um momento importante para entender como está a habilidade do Executivo para costurar acordos com o Legislativo após o clima de embate dos últimos dias.
