O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 1,6 bilhão recuperados pela Lava Jato. Os recursos serão usados no combate ao novo coronavírus. O dinheiro é resultado de multas em razão de casos de corrupção descobertos na Petrobras.
O volume estava previsto, em acordo firmado em 2019, para irrigar programas do Ministério da Educação (MEC) e mais três pastas: Cidadania, Ciência e Mulher, Família e Direitos Humanos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, porém, não havia dado destinação aos recursos.
Moraes atendeu neste domingo a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para o enfrentamento da Covid-19. Concordaram com a sugestão do procurador-geral Augusto Aras a Câmara, o Senado e o próprio governo Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro do STF, com a decisão, aceitou o ajuste no acordo fechado em setembro do ano passado. Ele ordenou a imediata destinação do dinheiro do MEC para o Ministério da Saúde “para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
Para justificar a decisão, Moraes escreveu que “o direito à vida e a saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.
“A Constituição Federal consagrou, nos artigos 196 e 197, a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalidade e igualdade no acesso às ações e serviços de saúde”, escreveu o ministro.
Segundo o ministro, “a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.
