Decisão do ministro Edson Fachin autoriza a continuidade das atividades de instalação na região.O processo de consulta ao povo Mura, supervisionado judicialmente, resultou em mais de 90% de apoio ao Projeto Autazes, que conta com todas as licenças necessárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou de forma integral o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava suspender o licenciamento ambiental e as atividades do Projeto Potássio Autazes, localizado no Estado do Amazonas. A decisão foi proferida na última segunda-feira (18) pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin.
A ação da DPU visava sustar os efeitos de decisões favoráveis obtidas anteriormente pela empresa responsável pela obra, a Brazil Potash, junto ao Tribunal Regional Federal. Ao analisar o caso, Fachin concluiu que os requisitos legais para o procedimento excepcional não foram atendidos, ressaltando que não ficou demonstrada a ocorrência de grave dano à economia ou à ordem pública, além de pontuar que o recurso utilizado não substitui a via processual adequada.
Com o posicionamento da Suprema Corte, continuam válidos os atos que autorizam as obras e a evolução do projeto. A companhia informou que mantém as atividades operacionais dentro do cronograma e reforçou o compromisso com as exigências sociais, legais e ambientais aplicáveis à extração mineral na Região Amazônica.
O empreendimento em Autazes é voltado à produção de fertilizantes potássicos para atender o agronegócio nacional. Atualmente, o Brasil importa cerca de 97% de todo o potássio consumido em suas lavouras. O plano operacional da empresa prevê uma capacidade inicial de até 2,4 milhões de toneladas por ano, volume estimado para suprir aproximadamente 20% da demanda interna do insumo no país, com escoamento previsto por transporte hidroviário.
