O tribunal formado por desembargadores e deputados que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu, nesta quinta-feira (5), que ele e sua família terão que deixar o Palácio Laranjeiras.
Foram 6 votos a favor e 4 contrários à proposta do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele comunicou que vai entregar o acórdão na semana que vem, antes do prazo total.
A partir da publicação, será iniciado o prazo de 10 dias para a desocupação do palácio, residência oficial do governador, e de 20 dias para a apresentação de defesa de Witzel. O tribunal decidiu ainda pela continuidade do processo de impeachment e pela redução do salário de Witzel.
“Se vier a ser afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por decisão deste Tribunal Especial, o excelentíssimo Sr. Wilson José Witzel, ora denunciado, não reunirá mais as condições para utilizar, de modo justificável, na forma da Lei, o Palácio das Laranjeiras como sua residência particular”, propôs Waldeck Carneiro.
Witzel está morando com a mulher Helena e os três filhos do casal no palácio, que é um prédio histórico de cinco mil metros quadrados, sendo metade residencial, no segundo pavimento. A área externa é de 25 mil metros quadrados.
A advogada Ana Teresa Basilio protestou contra a sugestão de desocupação do palácio, mas não obteve sucesso, e o tema foi colocado em votação pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.
“Há decisão expressa do STJ permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras, e essa questão não é objeto do presente processo”, argumentou Ana Teresa.
