Projeto de Lei apresentado pelo vereador pretende dar reconhecimento institucional ao trabalho voluntário realizado pelos capelães nos hospitais de Manaus
Reconhecer a relevância social das atividades de Capelania Militarizada na capital é o objetivo do Projeto de Lei nº 543/2026, apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL) e deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14). A proposta busca valorizar o trabalho voluntário de acolhimento emocional, assistência espiritual e apoio humanitário realizado em hospitais, escolas, presídios e comunidades, além de estabelecer regras para a atuação dessas instituições.
Ao explicar a iniciativa, Raiff destacou a importância de oferecer apoio a pessoas e famílias que enfrentam momentos difíceis, especialmente em hospitais, onde pacientes e acompanhantes podem precisar de conforto emocional e espiritual.
“Imagine uma criança internada no hospital com medo, chorando, e uma família desesperada, sem saber o que fazer. Agora, imagine chegar alguém para oferecer uma palavra de conforto, ouvir aquela família e, se ela quiser, até fazer uma oração”, afirmou o vereador.
Segundo Raiff, o projeto pretende dar reconhecimento institucional a esse trabalho voluntário, que envolve ações de solidariedade e assistência em diferentes áreas.
“É esse tipo de ajuda que os capelães voluntários oferecem. Por isso, apresentei o projeto para reconhecer oficialmente, aqui em Manaus, a importância desse trabalho de acolhimento, solidariedade e apoio às famílias”, declarou.
Atuação voluntária
O Projeto de Lei nº 543/2026 define a Capelania Militarizada como uma atividade civil e voluntária de amparo emocional, social e espiritual, realizada por ministros e oficiais eclesiásticos habilitados. A organização segue princípios de disciplina, hierarquia e voluntariado cristão.
Entre as atividades previstas estão o apoio psicossocial a pessoas em situação de vulnerabilidade, a realização de campanhas humanitárias e a assistência espiritual a pacientes e familiares em unidades de saúde. A proposta também prevê a colaboração com órgãos de segurança pública e proteção civil em ações de valorização da vida e fortalecimento emocional.
O texto contempla ainda atividades cívicas e pedagógicas em escolas, presídios e outros espaços públicos.
Projeto estabelece limites
A proposta estabelece regras para evitar que as instituições sejam confundidas com as Forças Armadas ou com órgãos de segurança pública. O texto proíbe o uso de armas, o exercício de poder de polícia e a utilização de uniformes, brasões, insígnias ou patentes que imitem os padrões oficiais dessas corporações.
O projeto também determina o respeito à laicidade do Estado, à liberdade de consciência e à pluralidade de crenças. A prática de proselitismo religioso forçado é expressamente proibida.
As atividades de assistência em instituições públicas ou privadas de internação coletiva deverão respeitar a legislação federal, as normas municipais e os regulamentos internos de cada estabelecimento.
Outro ponto da proposta é a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de Capelania Militarizada que estejam formalmente constituídas e cumpram os requisitos previstos.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda precisa cumprir as etapas de tramitação na Câmara Municipal de Manaus antes de uma eventual aprovação e publicação como lei.
Raiff afirmou que pretende acompanhar o andamento da proposta e manter a população informada sobre as próximas etapas.
“O projeto ainda precisa passar por várias etapas aqui na Casa. Então, acompanhe o nosso perfil, que eu vou mostrar cada passo dessa caminhada até a decisão final”, disse o vereador.
