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As inscrições para o concurso público da Polícia Civil do Pará estarão abertas a partir do dia 7 de dezembro e vão até o dia 4 de fevereiro do ano que vem, somente por meio do site da banca organizadora, o Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). A taxa de inscrição é R$ 140,00 (Delegado) e R$ 70,00 para os outros cargos.
O concurso teve seu edital publicado no Diário Oficial do Pará no último dia 13. Ao todo são 1.088 vagas para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista.
- Delegado: 265 cargos vagos
- Escrivão: 252 cargos vagos
- Investigador: 818 cargos vagos
- Papiloscopista: 160 cargos vagos
As provas estão previstas para acontecer no dia 21 de março de 2021 para Delegado e dia 28 de março de 2021 para os cargos de Escrivão, Investigador e Papiloscopista.
Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:
a) for pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº. 6.988/2007;
b) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período entre 7 a 10 de dezembro de 2020, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Datas
- Isenção da taxa de inscrição: 7 a 10 de dezembro de 2020
- Período de inscrição: 7 de dezembro a 4 de fevereiro de 2021
- Valor da Taxa: R$ 70 a R$ 140
- Data limite para o pagamento da taxa: 5 de fevereiro de 2021
A carga horária é tida como Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de quarenta e quatro horas, respeitadas as peculiaridades do cargo, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração da Polícia Civil-PA.
De acordo com a tabela remuneratória, com última atualização de outubro de 2019, os valores da Polícia Civil do Pará são:
- Vencimento Base
- Gratificação por Tempo Integral (70% do VB)
- Gratificação por Dedicação Exclusiva (70% do VB)
- Gratificação de Risco de Vida (100% do VB)
- Gratificação de Polícia Judiciária (70% do VB)
- Gratificação por Exercício de Atividade de Polícia Judiciária (10% do VB)
- Gratificação de Escolaridade (80% do VB)
Além disso, todos os servidores nomeados nos concursos Polícia Civil possuem um Auxílio Alimentação de R$ 732,69.
Veja cada um dos cargos:
Delegado
| Cargo | Remuneração Total |
|---|---|
| Delegado – Classe A | R$ 18.050,00 |
| Delegado – Classe B | R$ 18.195,50 |
| Delegado – Classe C | R$ 19.900,13 |
| Delegado – Classe D | R$ 20.895,13 |
Investigador, Escrivão e Papiloscopista
| Cargo | Remuneração Total |
|---|---|
| Classe A | R$ 6.893,57 |
| Classe B | R$ 7.23814 |
| Classe C | R$ 7.600,16 |
| Classe D | R$ 7.980,16 |
Requisitos aos cargos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, não havendo limite de idade;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir diploma de Graduação de Nível Superior Completo fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
- possuir a escolaridade exigida e os demais requisitos para o exercício do cargo;
- ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
- declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais;
- Ter reputação ilibada;
- atender às demais exigências contidas neste Edital
São requisitos específicos a cada um dos cargos:
Delegado de Polícia Civil
Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Escrivão de Polícia Civil, Papiloscopista de Polícia Civil
Graduação de nível superior completo em qualquer área do conhecimento.
Investigador de Polícia Civil
Graduação de nível superior completo em qualquer área do conhecimento e Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B, apenas Investigador da Polícia Civil.
