O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) três editais de licitação para contratação Empresa Especializada para “Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319” (Manaus-Porto Velho), no território do Amazonas.
As empresas contratadas devem fazer a pavimentação em vários trechos, inclusive o do meio da BR-319, uma das reivindicações mais antigas da população, classe política, empresários e comerciantes amazonenses em relação à rodovia.
A Superintendência Regional do Dnit no Amazonas dividiu a obra do chamado trecho do meio da rodovia em três partes. A primeira compreende o trecho do quilômetro 250,7 ao quilômetro 346,2. A segunda etapa vai do quilômetro 346,2 ao quilômetro 433,1. E a terceira, a partir do quilômetro 469,6 até o 590,1.
As empresas já podem apresentar proposta. O edital não informa o prazo para apresentação das propostas e nem a data de conclusão da licitação.
LICENÇA
Para o presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, André Marsilio, a obra de repavimentação do trecho do meio da estrada depende de uma Licença de Instalação e do Plano Básico Ambiental aprovado pelo Ibama, para que não venha sofrer uma intervenção da Justiça num futuro embargo.
Na sua interpretação, a obra não está dentro da Nova Legislação de Flexibilidação Ambiental que permite obras já realizadas, como seria o caso da rodovia que por muitos anos ligou Manaus a Porto Velho por asfalto.
“O trecho do meio está no barro. É promessa de ano eleitoral. Vão tentar asfaltar, mas esbarrar na falta de licença para concluir a obra. Aí dirão que não é culpa deles, que tentaram e foram impedidos pela Justiça”, disse Marsílio.
Veja os editais:
