O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Adjuto Afonso (União), convocou sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), para realizar eleição suplementar que definirá qual deputado estadual exercerá à Presidência da Casa até 31 de janeiro de 2027. Com maioria dos votos dos deputados da Casa, ele deve ser aclamado eleito pelos colegas. O pleito atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, na última sexta-feira (10).
O pleito suplementar está marcado para as 15h no Plenário Ruy Araújo, na sede da ALE-AM, após requerimento da maioria dos parlamentares. Embora ainda não se saiba quem serão os candidatos, Adjuto Afonso é candidato natural ao cargo por ser oficialmente o 1º vice-presidente da casa legislativa, estando no comando desde que o ex-presidente Roberto Cidade (União) foi alçado ao cargo de governador, primeiro de forma interina, depois em definitivo após a eleição indireta de 4 de maio.
O trecho do regimento federal prevê que “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões, observadas as disposições do artigo precedente”.
Além disso, Flávio Dino, que determinou a eleição, diz que a próxima legislatura deverá “suprir a lacuna regimental, observando o devido processo legislativo”. A Assembleia Legislativa se encontra em recesso desde 1º de julho e retorna aos trabalhos nos primeiros dias de agosto.
Ação
O Solidariedade protocolou a ADI no STF após a Aleam aprovar uma resolução alterando o artigo que tratava da sucessão presidencial, acrescentando um parágrafo único dizendo que “a sucessão prevista neste artigo se aplica qualquer que seja a espécie de ausência ocorrida; impedimento ou vacância”, dando garantias para a permanência de Adjuto Afonso sem a realização de outro pleito.
A sigla ressaltou que essa modificação se deu por meio de uma emenda ‘clandestina’, acrescentada pelo deputado estadual Delegado Péricles a outro projeto que tratava das atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMDS), protocolado pela deputada Joana Darc (União) em 2023 e desengavetado três anos depois.
