Proposta enviada ao Ministério da Justiça prevê penas mais rígidas, tornozeleira eletrônica para agressores, integração da rede de proteção e autonomia financeira para vítimas
Em mais uma ação em defesa das mulheres e diante do crescimento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher no Brasil, o deputado federal e candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propôs ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica.
A iniciativa busca enfrentar a falta de integração entre os órgãos de proteção e as falhas recorrentes no sistema de Justiça, especialmente em situações nas quais agressores colocam em risco a vida das vítimas mesmo após a atuação das autoridades.
“A adoção desse Pacto Nacional é necessária e urgente. Precisamos de rigor na legislação penal, integração entre os órgãos e instituições responsáveis, monitoramento dos agressores e a promoção da autonomia econômica das vítimas, de modo a fortalecer a prevenção, a proteção e o enfrentamento efetivo da violência doméstica”, afirmou.
Cárcere privado
Na última semana, a imprensa nacional divulgou mais um caso de extrema violência contra a mulher. Uma técnica de enfermagem foi mantida em cárcere privado por cinco dias pelo ex-companheiro, em Águas Lindas de Goiás. A vítima foi encontrada amordaçada e amarrada a uma cama. O suspeito foi preso em flagrante.
Alberto Neto defendeu maior rigor na legislação contra autores de crimes dessa natureza e criticou os benefícios que podem reduzir o tempo de permanência de condenados em regime fechado. O parlamentar lembrou que a pena prevista para o crime de estupro parte de seis anos de reclusão e defendeu mudanças nas regras de progressão de regime para crimes graves.
“Gente, é por isso que vagabundo não tem medo das leis neste país. No caso desse estuprador que acorrentou a sua ex-mulher, ele poderá pegar apenas dois anos se tiver bom comportamento e voltar às ruas. Você acha que isso é justiça? Para mim não é”, enfatizou.
Pacto Nacional contra a Violência Doméstica
No documento encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o parlamentar defende punições mais rígidas para autores de crimes contra mulheres. A proposta prevê ainda o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas e a criação de critérios nacionais para avaliação do risco de reincidência.
O texto também propõe uma atuação mais integrada entre o Poder Judiciário, as forças policiais e a rede responsável pelo atendimento e pela proteção das vítimas, reduzindo a burocracia e acelerando a resposta do Estado diante de situações de risco.
“Hoje a mulher sofre a violência e ainda precisa bater de porta em porta, contar a mesma história várias vezes e esperar que os órgãos conversem entre si. Não pode funcionar assim. A delegacia, a Justiça e a rede de proteção precisam estar integradas. A vítima não pode ficar perdida no meio da burocracia enquanto o agressor continua oferecendo risco”, disse.
Na indicação, Alberto Neto também cobra a regulamentação da lei de sua autoria voltada à autonomia financeira das vítimas e defende critérios mais rigorosos nas audiências de custódia envolvendo acusados de violência contra a mulher.
Segundo o parlamentar, a efetividade da Lei Maria da Penha fica comprometida quando faltam integração entre os órgãos, regras claras, rigor na responsabilização dos agressores e mecanismos capazes de garantir proteção efetiva às vítimas. Nesse sentido, o Pacto Nacional propõe quatro medidas estruturantes:
- Critérios rígidos e uniformes em audiências de custódia: estabelecimento de protocolo nacional padronizado para avaliação do risco de reincidência antes da concessão de liberdade provisória a agressores.
- Integração total da rede de apoio: unificação dos fluxos de atendimento entre as Casas da Mulher Brasileira, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e o Poder Judiciário, evitando que a vítima precise repetir seu relato em diferentes órgãos.
- Tornozeleira eletrônica obrigatória: uso compulsório de monitoramento eletrônico nos casos de concessão de medidas protetivas de urgência, com alertas automáticos e resposta policial imediata em caso de aproximação indevida.
- Regulamentação da Lei de Autonomia Econômica: implementação da Lei Federal nº 14.542/2023, de autoria de Capitão Alberto Neto, que estabelece prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com reserva de 10% das vagas ofertadas pelo SINE.
“É por isso que eu quero estar no Senado. Quero aumentar as penas, diminuir os benefícios para os criminosos e criar leis que façam a Justiça funcionar de verdade”, afirmou Capitão Alberto Neto.
