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A estiagem severa que afeta a população amazonense, em especial os produtores rurais, que vivem situação de isolamento e tem suas produções impactadas pela seca dos rios, levou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a começar a tramitar Projeto de Lei (PL), que trata da concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), no Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
O PL bebeficia os produtores em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2024, aos micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
O objetivo é regulamentar a remissão total e renegociação de dívidas dos pequenos produtores junto à Afeam, e os benefícios atingirão os produtores rurais de municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. Além disso, o PL estabelece que as atividades de extrativismo e agroindústrias não serão contempladas.
A matéria tramita em regime de urgência, e será avaliado pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões Técnicas pertinentes, que devem emitir parecer em até dois dias.
Amputações
As amputações representam um problema de saúde pública reconhecido mundialmente, com impactos significativos na vida das pessoas em diversas esferas, incluindo a física, emocional, social e laboral. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), apenas no último ano o Brasil registrou 73.013 amputações.
Estes números demonstram a necessidade de uma abordagem mais eficaz, e por isso, também iniciou tramitação nesta terça-feira o PL nº 627/2024, estabelecendo a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada.
“O objetivo é garantir assistência em todas as fases da reabilitação física e a melhora da qualidade de vida, assim como a redução das vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes das amputações”, explicou o deputado Dr. Gomes (Podemos), autor da matéria.
O deputado afirmou que a criação desta Política Estadual se justifica em razão da alta incidência de amputações de extremidades no Amazonas, principalmente em função do diabetes e dos acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas.
Por isso a propositura prevê também campanhas educativas e distribuição de material informativo para conscientizar a população sobre os fatores de risco e as formas de prevenção das amputações de extremidades, destaca Dr. Gomes.
