Medida amplia integração com a estrutura nacional de inteligência e reforça ações estratégicas de segurança da população.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, assinou nesta segunda-feira (22), o Acordo de Adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), em reunião realizada junto ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento da inteligência estadual e amplia a integração do Amazonas com a política nacional de inteligência.
“Nós vamos trabalhar em conjunto, com a nossa Secretaria de Segurança para que possamos estar integrados e concluir ações importantes para avançar nesse projeto que estava em espera desde 1999 e, hoje, nós assinamos esse termo. Espero que esse acordo possa ter muita utilidade para as forças de segurança do nosso estado”, destacou o governador Roberto Cidade.
Com a adesão, o estado passa a atuar de forma mais articulada com os órgãos federais que compõem o Sisbin, ampliando a troca segura de informações, dados e conhecimentos estratégicos voltados à tomada de decisões governamentais e ao enfrentamento de ameaças que impactam a segurança e o desenvolvimento da região.
Considerado estratégico para a segurança nacional por sua extensa faixa de fronteira internacional, ampla malha hidrográfica e dimensões continentais, o Amazonas passa a contar com maior segurança jurídica e interoperabilidade na troca de informações entre os órgãos estaduais e federais de inteligência.
Atuação integrada
O ingresso do Amazonas ao Sisbin ocorre por meio do Acordo de Adesão Amazonas nº 15/2026, que integra o estado às ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do país. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.883/1999 e pelo Decreto nº 11.693/2023, que regulamentam a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
O acordo firmado entre o Governo do Amazonas e a Abin tem caráter institucional e de cooperação mútua. O documento não prevê transferência de recursos financeiros, doação de bens ou cessão de servidores entre as partes. As despesas decorrentes das atividades serão custeadas pelos próprios órgãos participantes, respeitando os princípios de sigilo, proteção de dados e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação.
Pelo Governo do Amazonas, passam a integrar o Sisbin a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seaint), a Agência Central de Inteligência da Polícia Militar (PMAM), o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (PC-AM), a Agência Central de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar e a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Sisbin
Criado pela Lei nº 9.883, de 1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência reúne órgãos federais e estaduais para promover a integração das atividades de inteligência no país. Coordenado pela Abin, o sistema é responsável pela produção e compartilhamento de conhecimentos estratégicos que subsidiam decisões do Poder Executivo e contribuem para a proteção de informações sensíveis e de interesse nacional.
O Sisbin também atua na prevenção e no enfrentamento de ameaças que possam comprometer a soberania nacional, a segurança da sociedade e do Estado, funcionando como uma rede de cooperação entre instituições responsáveis pela atividade de inteligência em todo o país.
