Parceria prevê regularização fundiária, titulação definitiva das famílias beneficiadas.
A Defesa Civil do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de ações integradas voltadas à implantação de 16 unidades habitacionais sustentáveis do Projeto Amazonas ECOLAR.
A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (27), no Centro de Reciclagem da Defesa Civil do Estado, Zona N orte de Manaus, e fortalece a atuação integrada do Governo do Amazonas nas áreas de habitação, sustentabilidade e regularização fundiária, garantindo não apenas a construção das moradias sustentáveis, mas também toda a segurança jurídica necessária às famílias contempladas pelo projeto.
A atuação conjunta dos órgãos estaduais para assegurar todas as etapas necessárias à implantação do empreendimento, incluindo a regularização fundiária do imóvel, desmembramento e individualização dos lotes, além da titulação definitiva das famílias beneficiadas.
Conforme definido no termo de cooperação, a Defesa Civil do Amazonas será responsável pela disponibilização do terreno destinado à implantação do projeto, além da coordenação, supervisão e acompanhamento das ações relacionadas à fabricação, construção e instalação das unidades habitacionais sustentáveis.
O órgão também ficará responsável pela seleção das famílias beneficiadas, seguindo os critérios de elegibilidade e priorização previstos nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual nº 53.134, de 4 de dezembro de 2025.
A Sect atuará na regularização fundiária da área destinada ao projeto, encaminhando as providências administrativas, urbanísticas e registrais necessárias para assegurar a aptidão jurídica do imóvel. A pasta também será responsável pelo desmembramento da área, quando necessário, e pela titulação definitiva das famílias contempladas.
O secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, destacou que a iniciativa representa um avanço importante dentro das políticas públicas de sustentabilidade e habitação social desenvolvidas pelo Governo do Amazonas.
“Esse acordo representa mais um passo importante dentro da política de inovação social e sustentabilidade do Governo do Amazonas. O Projeto Amazonas ECOLAR une moradia digna, regularização fundiária e sustentabilidade ambiental. A Defesa Civil tem orgulho de contribuir com uma iniciativa que transforma resíduos em oportunidades e leva dignidade para quem mais precisa”, destacou o secretário.
A titular da Sect, Renata Queiroz Pinto, ressaltou a importância da integração entre os órgãos estaduais para assegurar a efetividade do projeto. “A atuação integrada entre os órgãos estaduais é fundamental para garantir que essas famílias recebam não apenas uma moradia sustentável, mas também a segurança jurídica sobre seus imóveis. A Sect irá atuar em todas as etapas da regularização fundiária e da titulação definitiva”, afirmou a secretária.
O Projeto Amazonas ECOLAR integra as políticas públicas do Governo do Amazonas voltadas à habitação sustentável, economia circular e redução dos impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos plásticos. As unidades habitacionais são construídas a partir de materiais recicláveis transformados em blocos e estruturas sustentáveis, oferecendo moradia digna, segura e adaptada à realidade climática da Amazônia.
