Human Rights Watch aciona ONU após investigação da Polícia Federal revelar torturas, mortes e paralisação dos processos judiciais no Amazonas. Caso foi há seis anos.
O caso conhecido como “Massacre do Rio Abacaxis”, registrado em agosto de 2020 no interior do Amazonas, voltou ao centro dos debates internacionais. Quase seis anos após os episódios que deixaram pelo menos oito pessoas mortas, além de desaparecidos e dezenas de relatos de tortura contra populações indígenas e ribeirinhas, a organização internacional Human Rights Watch (HRW) acionou nesta terça-feira (4), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para cobrar celeridade e apuração dos fatos.
O estopim do conflito ocorreu no final de julho de 2020, quando o então secretário executivo do governo estadual, Saulo Rezende Costa, foi atingido por um tiro no braço ao navegar em área proibida para pesca esportiva em Nova Olinda do Norte. Dias depois, dez policiais militares à paisana retornaram ao local em barcos particulares. O confronto resultante provocou a morte de dois agentes.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) deflagrou a operação “Lei e Ordem”, mobilizando mais de 50 policiais sob o comando do coronel Airton Norte e a gestão do então secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates.
Relatórios da Polícia Federal detalham que a ação policial resultou em invasões de domicílios sem mandado judicial, incêndio de residências, agressões físicas e assassinatos. Testemunhas relataram métodos de tortura que incluíram sufocamento com sacos plásticos, ameaças de mutilação e abusos psicológicos contra famílias e crianças da região.
Apesar da conclusão do inquérito pela Polícia Federal — que indiciou o ex-secretário Louismar Bonates e o coronel Airton Norte — e de denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal entre 2024 e 2025 contra 13 envolvidos, as ações penais encontram-se paralisadas em razão de conflitos de jurisdição. Em carta endereçada ao relator especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, a HRW enfatiza que a morosidade judicial mantém sobreviventes e ativistas sob constante clima de insegurança.
Veja a linha do tempo
Julho de 2020
- Estopim do conflito: O então secretário executivo do Governo do Amazonas, Saulo Rezende Costa, é baleado no braço ao tentar entrar em uma área de proteção proibida para pesca esportiva no município de Nova Olinda do Norte.
3 de Agosto de 2020
- Incursão à paisana: Dez policiais militares do Amazonas navegam em barcos particulares até comunidades do Rio Abacaxis. Moradores, sem saber que se tratavam de policiais, reagem. Houve tiroteio e dois PMs foram mortos.
Agosto de 2020
- Operação “Lei e Ordem”: O Governo do Amazonas deflagra a operação militar com mais de 50 homens na região de Nova Olinda do Norte e Borba, sob a gestão do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, e comando do coronel Airton Norte.
- Abusos sistemáticos: Tropa invade casas sem mandado, queima residências e tortura dezenas de ribeirinhos e indígenas. A ação resulta em pelo menos seis mortos e dois desaparecidos (considerados mortos), totalizando oito vítimas fatais. HRW e MPF emitem alertas sobre os graves abusos em andamento.
Abril de 2023
- Indiciamento das lideranças: A Polícia Federal indicia formalmente o ex-secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates, e o coronel da PM, Airton Norte, por envolvimento direto e comando no massacre.
2024 – 2025
- Denúncias do MPF: Com base em depoimentos de sobreviventes e testemunhas, o Ministério Público Federal apresenta denúncias formais contra o ex-secretário Louismar Bonates e 12 policiais militares envolvidos nos crimes de tortura e homicídio.
- Conclusão do Inquérito da PF (2025): A Polícia Federal finaliza o relatório detalhado do Massacre do Rio Abacaxis, documentando torturas, assassinatos e violações de direitos humanos praticados contra os moradores locais.
3 de Agosto de 2026
- Apelo internacional por justiça: A Human Rights Watch (HRW) envia denúncia à ONU (direcionada ao relator especial Morris Tidball-Binz) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A entidade cobra intervenção internacional diante da morosidade e paralisação dos processos judiciais, travados por disputas de jurisdição enquanto nenhum envolvido foi punido.
