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O Amazonas será o único estado da região Norte a registrar perda líquida de arrecadação com a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, segundo um estudo da Comissão de Orçamento e Finanças (Conof) da Câmara dos Deputados.
A estimativa é de uma redução anual de R$ 8 milhões nas receitas do Estado, resultado da queda no recolhimento do IR Retido na Fonte (IRRF) sobre os salários dos servidores públicos.
O levantamento considera os efeitos do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e redução gradual para rendimentos de até R$ 7 mil. Como o IRRF sobre os salários de servidores é receita própria dos estados e municípios, a isenção reduz diretamente essa fonte de arrecadação.
De acordo com o estudo, o Amazonas está entre os 15 estados que devem ter perdas com a proposta.
No caso amazonense, embora os municípios do estado tenham um leve ganho estimado em R$ 3 milhões, isso não é suficiente para compensar a queda nas contas do governo estadual.
Todos os demais estados da região Norte terão ganhos líquidos. O Pará lidera em saldo positivo, com R$ 112 milhões de ganho para o Estado e R$ 99 milhões no total, incluindo os municípios.
Tocantins (R$ 119 milhões), Roraima (R$ 113 milhões) e Amapá (R$ 109 milhões) também registram ganhos expressivos, graças ao aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Entre os municípios, o destaque positivo é para o Tocantins, com ganho líquido de R$ 28 milhões, seguido por Amapá (R$ 12 milhões) e Roraima (R$ 8 milhões).
Já o Pará e Rondônia estão entre os poucos estados do Norte com municípios que terão perda líquida, de R$ 13 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente.
A equipe econômica do governo federal defende que a isenção ampliará o poder de compra da população de renda mais baixa, o que pode estimular a arrecadação de outros tributos estaduais e municipais.
Além disso, o aumento da tributação sobre altas rendas deverá reforçar a arrecadação da União, elevando os repasses aos entes federativos por meio dos fundos de participação.
Confira na íntegra o estudo da elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças (Conof) da Câmara dos Deputados:
