A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deliberou pela não homologação da taxa de emergência de seca comunicada pela empresa de navegação CMA CGM para operações com origem ou destino no porto de Manaus (AM). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), a decisão é a primeira negociação indeferida pela Superintendência de Regulação do órgão, responsável por analisar os pedidos das armadoras.
Segundo a agência reguladora, os documentos apresentados pela CMA CGM até o momento não trouxeram elementos suficientes para comprovar o impacto econômico direto das restrições operacionais alegadas nem a proporcionalidade do valor cobrado aos clientes.
As companhias de navegação alegam prejuízos financeiros para operar na região durante o período de estiagem, argumentando que a falta de dragagem adequada no Rio Negro e no Rio Amazonas impede o transporte regular em níveis equivalentes aos do período de cheia.
A ANTAQ ressaltou, porém, que o indeferimento atual não impede que a empresa apresente novos dados técnicos para tentar homologar a taxa no futuro.
