Após instalação de ‘vila flutuante’ para retirar ouro em rio da Amazônia,MP pede repressão emergencial

Órgão pede atuação coordenada de órgãos públicos federais e estaduais para desarticular as atividades ilegais, realizadas sem licença ambiental e já proibidas por sentença judicial

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação pedindo a adoção emergencial de ação coordenada de repressão e desarticulação ao garimpo ilegal de ouro na calha do rio Madeira e afluentes, no município de Autazes (AM), em atuação integrada de órgãos e autarquias federais e estaduais competentes, no prazo de 30 dias.

São cobrados a tomar providências na recomendação o Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA); a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; a Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira, subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.

De acordo com o MPF, os órgãos devem, cada um dentro de sua esfera de atribuições, realizar a identificação e autuação administrativa de todos os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação em passado recente na calha do rio Madeira ou afluentes, além de adotar medidas para a imediata interrupção das atividades ilícitas, inclusive mediante destruição dos instrumentos do crime, caso necessário.

O MPF acompanha a situação por meio de procedimento extrajudicial, instaurado para apurar a ocorrência de suposta invasão em massa de garimpeiros na região, ocorrida no dia 22 de novembro de 2021, após notícias repercutidas na imprensa regional e nacional, que registrou a chegada de várias dragas e balsas pelo rio Madeira, na região de Autazes, por meio de imagens e vídeos amplamente divulgados.

Conforme a recomendação, a extração de ouro na região não é amparada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente ou por título de lavra emitido pela Agência Nacional de Mineração, o que torna essa atividade ilegal.

O documento do MPF destaca ainda que cabe a uma série de órgãos prestar apoio logístico e operacional aos órgãos ambientais, a fim de viabilizar a eficiente repressão aos ilícitos, dentre os quais a Polícia Federal, o Comando Militar da Amazônia, a Agência Nacional de Mineração e a Marinha.

Em qual trecho do rio eles montaram a “vila flutuante” para o garimpo ilegal?

A situação ocorre próximo à comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de Manaus.

O trecho ocupado é usado para deslocamento de moradores de Nova Olinda do Norte, Borba e Novo Aripuanã para chegar a Manaus em lanchas. O trajeto é mais curto do que utilizando a BR-319, que é conhecida por estar muito deteriorada.

Sentença judicial – Em agosto deste ano, a Justiça Federal condenou o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) a anular as licenças concedidas irregularmente para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira, em área de mais de 37 mil hectares, na região sul do Amazonas.

A sentença, que permanece válida, reafirmou uma decisão liminar de dezembro de 2017 nesse mesmo sentido. Com isso, toda a atividade garimpeira antes amparada por essas licenças irregulares deve seguir paralisada. A ação que originou a sentença é do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Atualmente, o processo está em fase de recurso.